Os <em>Usatici Barchinonae</em>: algumas recapitulações de uma tradição textual
Resumo

O presente artigo pretende recuperar a discussão historiográfica e crítico-textual sobre a origem dos Usatges de Barcelona. Essa revisão do estado da arte comporta um exame das hipóteses de datação, interpretações das compilações do código, ademais de explorar as relações de suas fontes, as anotações de sua tipologia e o contexto histórico de sua formação e difusão entre os séculos XII e XIII. Também entra nos objetivos dessa análise considerar o papel ocupado pelos Usatges como fundamento (seja verdadeiro seja idealizado) de uma tradição publicista iniciada na Catalunha medieval. Dentro dessa proposta é possível encarar todos esses elementos se se assumir que muitas das matrizes interpretativas cruzadas em sua historiografia estão a ultrapassar a mera descrição das fontes e chegam a tocar as narrativas institucionalistas que enfatizam a formação do poder público e do Estado moderno.

Abstract

The present article recovers the historiographic and critical-textual discussion about the beginning of the Usatges de Barcelona. This literature review includes an examination about the dating hypotheses, interpretations on the code compilations, in addition to exploring the relationships of codes sources, with some notes on its typology, and the historical context of its formation and diffusion between the 12th-13th Centuries. It also aims to consider the role played by Usatges as the foundation (be it true or idealized) of a publicist tradition that started in medieval Catalonia. With this approach it is possible to link all these elements assuming that many of the interpretative matrices found in its historiography are going beyond to the mere description of the sources. Finally, the paper it also deals with the institutionalist narratives that emphasize the formation of public power and the modern State.

Palavras-chave:
    • Catalunha Feudal;
    • Direito Consuetudinário Medieval;
    • Condado de Barcelona;
    • Séculos XI-XIII;
    • Poder Público;
    • Compilação Legal.
Keywords:
    • Feudal Catalonia;
    • Medieval Customary Law;
    • Barcelona County;
    • 11th-13th Centuries;
    • Public Power;
    • Legal Compilation.

Em sembla que el punt de partida en la investigació sobre els Usatges és el reconeixement que el text dels Usatges és un text tèrbol: un text extraordinàriament tèrbol, desconcertant i torbador.

Joan Bastardas

1. O texto e o contexto: as compilações dos Usatges de Barcelona1

Há muito que a história dos Usatges de Barcelona representa os limites de um terreno espinhoso quando se trata de propor uma datação precisa sobre seu núcleo textual, dá-se com isso lugar a algumas polêmicas que passam da filologia para a historiografia jurídica. Assim, surgem também as muitas incompatibilidades de um debate que tem se estendido por pelo menos uma centena e meia de anos, com pontos de investigação tão robustos e variados que sua aparência tende a intimidar a opinião do iniciante. Justamente por isso, diga-se então, o tratamento do tema não contém nenhuma pretensão revisionista sobre o empenho dos que quiseram dar novos aprofundamentos a questão. Limitar-me-ei, neste caso, a assinalar o assunto dentro de um contexto historiográfico mais amplo, movido pelo anseio de impulsioná-lo para além de seu restrito público especializado.

Com isso, faço algumas considerações de partida. A primeira delas é que, mesmo declinando dos debates mais especializados, não se pode prescindir de uma sucessão de intepretações enraizadas, pois é em função dessas últimas que se podem examinar as recriações do discurso jurídico e dos valores nucleares que os Usatges de Barcelona ocuparam na lembrança institucional do então Principado da Catalunha.2 Dito desse modo, esse corpo textual se apresenta como o objeto que foi várias vezes animado no interior de uma história longa e multifacetada. Essa história nos conta muito sobre as reformulações de sentido que tocaram a evolução das instituições jurídicas da Catalunha medieval (Martín, “La actividad de las Cortes”, 146-151). É também a história contada sobre o aparecimento dos Usatges como o alicerce antiquíssimo de uma tradição jurídica e como o testemunho das transformações ocorridas desde o surgimento de sua forma original. Porém, para compreender essa genealogia textual, primeiro se há de entender que a importância desse código como a pedra fundamental da tradição jurídica medieval dos catalães dependeu, e ainda depende, da narrativa da recepção que reelaborou os seus conteúdos mais vetustos. Esses últimos foram ajustados e reintegrados ao conjunto de leis consuetudinárias, mostrando com isso o deslocamento existente entre o contexto original e outro posterior ao século XIII, já muito diferente daquele que havia sido marcado pelas suas raízes. Assim, a criação dos enunciados que compuseram os Usatges, integrados como o foram à maneira de corpus legal nos séculos XIII e XIV,3 assinala uma mutação nas formas de reprodução textual que estão em acordo às necessidades de seus usuários e receptores; isto tudo é tomado em consideração, além de se considerar os múltiplos rastros deixados por seus copistas e refundidores, que pelo manuseio de seus materiais acabaram imprimindo marcações indeléveis no trajeto dessa controversa memória institucional (cfr. Pérez, “Hacia una edición crítica”, 9-32).

Essas especiais circunstâncias marcadas sobre a invenção e transmissão textual dos Usatges compuseram, grosso modo, o cenário institucional que se conectara aos desdobramentos ocorridos na paisagem jurídica da Catalunha baixo-medieval. Ora, em vista das disputas jurisdicionais travadas ao longo do século XIV, a evolução desse núcleo textual ganhara uns novos sentidos, tornando-se o protagonista dos frequentes embates parlamentares entre o monarca e os representantes estamentais (Tostes, De verbi potestatis, 2019). Esse ambiente de disputas acabaria por marcar os Usatges como base de argumentos que viriam a constituir um repertório específico da tradição publicista do Principado. Nele, desbrava-se a linguagem e a semântica que condicionam —quando não mesmo delimitam— o alcance dos discursos políticos projetados sobre as Corts Generals(Iglesia Ferreirós, “La lectura ‘Super Usaticus Barchinone’”, 749-1048). Naturalmente, como se pretendeu elucidar aqui, a sobrevivência do repertório jurídico contido nas leis do código barcelonês não tolheria os meios interpretativos dos novos protagonistas que dele tomaram os seus argumentos. Pois, bem ao contrário, o uso ativo dos enunciados dos Usatges nos séculos XIV e XV constituiria um elemento vivo para justificar novos meios institucionais em que se forjaram releituras muito diferentes daquelas de que partiram os seus predecessores nos séculos XII e XIII. É precisamente graças à efervescência de concepções antagônicas —isto é, regicêntricas e anti-regalistas— que se retomaria a massa dos enunciados compreendidos como parte da autêntica tradição jurídica de Catalunha, a qual seria constituída pelos Usatges, Costums e constituições de Pau i Treva catalãs.

A respeito destas últimas, assinala-se o caráter institucional das próprias assembleias de paz e trégua. Como antecedentes imediatos das cortes gerais, elas remarcam a profunda transformação sofrida no âmbito dos equilíbrios existentes entre os poderes políticos dos séculos XII-XIII. Se aquelas incorporavam a sede institucional de uma potestade principesca, ademais bastante convicta de si mesma, ela era capaz de firmar-se decisivamente ante seus súditos e submetê-los tanto através das armas como pela validação dos estatutos jurídicos emanados de tais acordos. Sem dúvida alguma, esta fora a tônica da orientação régia de Jaume el Conqueridor sobre os frutos dessas assembleias, e, entre mais ou menos estabilidade, foi assim que esses precedentes se mantiveram depois nos debates de cortes da próxima centúria. Mas é com a transformação dos sedimentos que sustentavam essa postura do soberano que a instituição assumiu um outro caráter, em passo marcado com a re-descrição legal que operava uma revolução no seu conteúdo, enquanto se tirava aproveito da continuidade de procedimentos formais herdados de práticas jurídicas mais arcaicas. Tal inversão interessa-nos por muitos motivos, mas aqui, particularmente, deve satisfazer a necessidade de seguir a evolução semântica dos argumentos de legitimidade desse repertório jurídico. Esses passaram de um sentido a outro graças à transformação de imaginários, a qual por sua vez estaria habilitada a criar novas intepretações sobre o fundo desse primigênio corpo textual.

2. Uma breve genealogia crítica da problemática dos Usatges

Desde os escritos capitulares de Julius von Ficker no século XIX, o vetor temático das discussões sobre os Usatges tem priorizado as investigações em torno de seu núcleo originário. Segundo essa perspectiva, a especificação desse conjunto permitiria partir em busca de uma cronologia segura para datar a criação —ou criações— do núcleo originário, mas sempre que se levasse em conta a dispersa sedimentação de seus elementos textuais entre os séculos XII e XIII (Kosto, “The Limited Impact”, 53-88). Como se provou em seguida, o trabalho empenhado pelos historiadores do século XX exigiria muito esforço filológico e uma prospecção de novos materiais a serem submetidos a esquemas ecdóticos revisionistas. Apesar disso, não restaram evidências suficientes para que se pudesse chegar a um arquétipo aproximado do núcleo dos Usatges, e, menos ainda, para que se assentasse um codex optimus em linha mais coerente com a constelação textual de seus manuscritos medievais. A notícia deixada por Ficker repartia o conjunto de capítulos, de modo a fixar o corpo originário nos uss. 1-140, o quais teriam sido produzidos, segundo ele, a partir de um único ato normativo (Ficker, Sobre los Usatges de Barcelona). De tal modo se iniciava a mais bizantina das discussões para definir o ano concreto de sua promulgação: notadamente, aquele que a tradição atribuíra ao conde Ramon Berenguer I el Vell, com uma datação estimada entre os anos 1068 e 1070.

Este mítico ato de promulgação veio até nós através dos comentários interpostos por Jaume de Marquilles, no início do século XV, em seus Commentaria super Usaticus Barchinonensis. Foi a partir dessa suposição que este jurista medieval apontaria para um conjunto primário de capítulos que deveria ser distinguido de um segundo, o qual seria derivado em base das tardias reposições feitas com a emissão das novas sentenças e leis produzidas pela corte condal. Esta é a pista a que Ficker dera atenção para concluir, mediante a análise de outras fontes secundárias, sobre a verdadeira existência do núcleo primigênio do código barcelonês. O acréscimo feito pela análise do historiador alemão tomara corpo em suas minuciosas considerações sobre o contágio imprimido pelas Exceptiones Petri no complexo de fontes que conferiu um conteúdo fundador a toda à coletânea,4 e avançou para mais ao reexaminar os conjuntos textuais que a precedeu. Deste modo, a composição originária dos Usatges passaria a pertencer a diferentes estágios de sedimentação em que se veriam constituir verdadeiros blocos sobrepostos ao monólito de suas primeiras compilações legais. A partir daí o mesmo autor seguiria destacando a existência de um núcleo de capítulos que compreendem os uss. 4-60, cuja coesão interna ressalta o seu caráter jurídico-feudal e consuetudinário, uma evidência indicada pelo tipo das usualia que foram emitidas pelas elites senhoriais reunidas na famigerada assembleia condal de 1068. Na sequência, os condes posteriores a Ramon Berenguer I manteriam em parte esse mesmo padrão de enunciado jurídico esboçado naquele núcleo, mas revelando modificações morfológicas devidas à atividade judicial dos oficiais da cúria que ampliaria aquele primeiro conjunto com o implemento de capítulos adventícios —os uss. 1-3, 71-140— e, posteriormente, com os conjuntos finais dos uss. 145-152 e 162-170.

Mais tarde, em 1891, Max Conrat remanejaria esses conjuntos levando em conta a remissão feita aos conteúdos de procedência romanista. E, ainda, o catalão Josep Balari Jovany, com o implemento filológico que faltara ao tratamento técnico de Ficker, retraçou essa cronologia para os anos de passagem entre Ramon Berenguer IV (†1162) e Alfons el Cast (†1196). No entanto, ainda que os argumentos de Balari tenham sido rechaçados pelos especialistas posteriores, foi graças a eles que se abrira espaço para o destacamento contextual do século XIV como o ambiente mais propício ao aparecimento dos capítulos adventícios e também como a época mais plausível para a maioria das refundições que temos atualmente dos manuscritos do código barcelonês (Fernández e Peláez, “Prólogo”, XIV). Atento a essas colocações, Guillem Maria de Brocà reorganizara tais classificações sobre a identificação de um núcleo originário, distinguindo-o então dos capítulos que seriam usatges interpolados (cfr. Brocà, Historia del Derecho de Cataluña, vol. I, 141-177). Porém, restava a dúvida sobre a definição um tanto problemática sobre essas interpolações elaboradas dentro do conjunto originário. Os esforços de Brocà para provar essa diferença entre os capítulos originais e os interpolados também não lograram efeitos duradouros ao defender uma pureza elementar do núcleo formativo dos Usatges contra a presença mais heterogênea das fontes visíveis no interior desse núcleo; tudo isso enquanto se ignorava a natureza das transmissões legais ocorridas na criação do aparelho judicial alto-medieval que transbordam dos limites do próprio código.

Estabelecido o tema, e dialogando com as conclusões paralelas do filólogo italiano Enrico Besta, é que aparecem nas décadas 1920-30 os primeiros escritos de Ferran Valls Taberner (Fernández e Peláez, “Prólogo”, XVIII). Estes escritos eram destinados a detalhar, com um matiz mais profundo, a investigação anterior de Ficker e que desta vez se configuraria pela separação de assuntos distintos de estudo sobre o corpo dos Usatges. Desta forma, a busca pelo núcleo primitivo continuaria, mas partindo da estruturação dos tipos normativos presentes em cada conjunto de capítulos, separando aqueles de caráter marcadamente feudal e que estavam distinguidos em sua matéria procedimental mais genérica, tal como a composição de conflitos: uss. 5-20, 58-59, 21-22; como o rito processual: 23-29; e em disposições de caráter feudal, a exemplo das prerrogativas banais: 30-48; sobre o juramento: 49-57, etc. (cfr. Valls Taberner, Los Usatges de Barcelona, 1-17; Zimmermann, “La représentation de la noblesse”, 17-36). Feito tal detalhamento, Valls atestara uma nova cronologia para a formação dos Usatges, fixando sua promulgação no ano 1058, isto é, durante o potentado de Ramon el Vell, e baseando essa afirmação no exame de documentos periféricos que retificariam tanto a disposição daquele núcleo, quanto o programa de disposições jurídicas com datas precisas. Tratam-se, primeiro, da carta constitucional emitida pelo mesmo conde (c. 1060) e da qual desponta um discurso de soberania elaborado a partir de sua capitalidade feudal, com um avanço tartamudeante sobre as atribuições do princeps e seu poder político. Em seguida, Valls havia indicado a emissão da constitutio de Paz e Trégua realizada durante as assembleias celebradas em Barcelona no ano de 1064, a qual se reverteria no us. 133. Por fim, anotara como evidência desses rastros documentais todo o conjunto tardio promulgado pelo mesmo conde em 1068, e que visavam a produzir efeitos legais complementares sobre os preceitos já definidos no corpo original do código, mas que, segundo Valls, ainda estavam redigidos à maneira das antigas usualia. Por fim, sucedido o tempo de Ramon Berenguer I, agregar-se-iam ao núcleo originário as chamadas “disposições adventícias” que acabariam por arruinar a unidade orgânica criada a partir das primeiras refundições (Fernández e Peláez, “Prólogo”, XV). Aparentemente, esses mesmos acréscimos, então dispersos pela tradição textual tardia, haviam de explicar a longa extensão oficial do corpus e sua flagrante incompatibilidade formal na disposição dos atuais 174 capítulos dos Usatges.

Esses últimos aportes implicam algumas consequências decisivas sobre a linha de investigações desenvolvida posteriormente. Primeiro, é através delas que se impuseram um retrocesso às premissas defendidas por Balari e Brocà acerca dos meios institucionais presentes nos séculos que assistiram ao desenvolvimento jurídico das compilações. Em segundo lugar, ao se tomar em consideração as revisões de Valls, a interpretação do código ficaria refém de uma leitura que exagerava a intervenção dos poderes judiciários da cúria condal e também consolidava uma interpretação das relações de dependência feudal entre os demais domínios condais em face de um poder político envergado pelo então conde Ramon Berenguer I (cfr. Bonnassie, La Catalogne, 647 ss.; veja ainda uma atualização da questão dada por: Zimmermann, “Aux origines de la Catalogne”, 109-149; Sabaté, La feudalización, 18-25). Como lembram Fernández e Peláez, o defeito mais imperdoável das colocações de Ferran Valls aparece no apego excessivo à crítica textual, nomeadamente sobre a crítica interna dos enunciados dos capítulos do código, a qual impõe uma exagerada largueza na intepretação que prejudica qualquer esforço por uma reconstrução cronológica dos Usatges(Fernández e Peláez, “Prólogo”, XV). Em linhas gerais, essa interpretação foi a que perdurou quase intacta até as correções mais incisivas feitas por Ramon d’Abadal e, posteriormente, pelo jus-historiador A. Iglesia Ferreirós. O revisionismo inaugurado por esses últimos modificou a tendência anterior de se enfatizar excessivamente o suporte crítico-contextual dos Usatges. Dessa maneira, inaugurou-se uma leitura que estava menos concentrada nos aspectos textuais operados pelos linguistas e que passara a valorizar os fatores institucionais do momento de sua produção jurídica. Esses aportes justificariam uma aplicação política dos enunciados do código numa sociedade em que o nascente direito público já superava a modelação dada pelos primitivos arranjos contratuais do feudalismo e que ascendera a uma realidade política mutável, ora dependente de suas próprias chaves de significação, bem como de coletivos que compartilhavam outros códigos cognitivos e institucionais.

Na década de 1960, por atenção a uns expedientes do Col(legi d’Advocats de Barcelona, planejara-se uma edição dos Usatges que deveria contar com estudos críticos dedicados aos avanços científicos da questão. Para tanto, fora organizada uma comissão de especialistas integrada por historiadores, juristas e filólogos, como Frederic Udina, Jaume Mans, Joan Bastardas, Josep M. Font Rius e, tomando a presidência, o professor Ramon d’Abadal. O programa estipulado visava retomar as investigações de Valls Taberner sobre o núcleo formativo do antigo código, mas sob a adição de uma perspectiva revisionista da sua problemática cronologia.5 A tese de Abadal abandonava a ideia, até então aceite, de que a elaboração central de seu núcleo originário pertencera aos anos de Ramon Berenguer el Vell. Ao invés disso, ele passou a sustentar que aquele núcleo era o trabalho de integração legislativa apresentado pelos juristas da corte de Ramon Berenguer IV, os quais iam influenciados das formulações romanistas ao implantar uma teoria do Principado(Abadal, Pere el Cerimoniós, 61-78). Essa influência romanizante explicaria a configuração híbrida dos vários usatges que, desta maneira, acoplaram em si conteúdos de outras épocas para lhes conferir ares de antiguidade; ao mesmo que posicionava-se uma superioridade do conde de Barcelona para emitir prescrições de efeito geral. Em outras palavras, quis-se explicar desse modo o esquema hierárquico contido no código como uma evidência da superioridade jurídica do princeps para integrar toda a universalidade dos domínios da Catalunha, sempre sob a presidência condal, único e verdadeiro soberano de todas as terras do futuro Principat.6 Estas pistas são reforçadas —ainda seguindo o dizer de Abadal— pelo aspecto particular da composição dos capítulos dos Usatges: a ordenação de todo o conjunto de dispositivos fora realizada à maneira de um “código”, harmonizando as incongruências formais entre as leis acumuladas pela rotina judiciária da corte condal de modo que se desse assento a uma versão definitiva desse conjunto textual.

Ainda que essas conclusões fossem objeto de novas revisões, a proposta da junta coordenada por Abadal teve o mérito de interpor uma reinterpretação significativa a partir do arquétipo descrito por Carlo Guido Mor e que cobria os uss.1-138 (“En torno a la formación”, 431-459), aproveitando-o desde então para eliminar a versão oficial publicada no século XV como um conjunto pertencente à sua tradição adventícia, uma versão que seria na verdade resultante de um largo espólio de interpolações e apensos de caráter meramente pragmático dos juristas da época de Ferran de Antequera. No final das contas, a metodologia aplicada dali em diante por esses especialistas definiria o ponto nodal das próximas inserções críticas que rediscutiriam a formação do código.

No tocante à elaboração estilística de alguns capítulos e cada incipit que neles aparecem, Joan Bastardas fizera indicações formais no intuito de detectar subconjuntos de capítulos que exibissem itens mais harmônicos para a composição das leis do código. Mencionando, por exemplo, a similaridade no intervalo de capítulos dos uss. 4-59, esses seriam dependentes de pelo menos um mesmo núcleo formativo (Bastardas, Sobre la problemàtica dels Usatges, 29). Ainda assim, o reconhecimento da presença desses subconjuntos não resolveria as divergências levantadas pelos impasses formais que pareciam desmentir a hipótese sobre um núcleo originário. Justamente, foi entre essas discordâncias formais que Bastardas entrevira a mão de um outro compilador atuando na formação de tais conjuntos. A partir do capítulo 607 os motes rompem a série de “lleis i costums judicials” e passam a remeter às constituições, indo até às capitulares de Pau i Treva que seriam, a partir de então, introduzidas por Item statuerunt ut ou Item statuerunt est. Dentro deste conjunto, o professor Bastardas fez destacar o us. 64, que, coligado aos capítulos 65-66, contém um preâmbulo consistente e declarativo sobre a potestade do príncipe para congregar seus súditos —“in hoc principatu nobis sunt succesuri habeant omni tempore”. O rigor assumido pelo compilador deste núcleo acata o delineamento de suas fontes externas e lida bem na montagem de uma sequência comprometida com a temática desses capítulos, tudo isso embora pareça faltar a esse mesmo compilador o acuro com a harmonia estilística e formal dos capítulos presos em cada subconjunto.8 Esses elementos acabariam se convertendo, na opinião do filólogo, em indicadores de fidelidade da tarefa realizada pelo compilador em face de suas fontes.

Apesar disso, essa atividade unificadora de que fala Bastardas não o faz avançar até a fixação de um arquétipo em evidência de ter sido adotado pela tradição dos primeiros manuscritos dos Usatges. Segundo ele, o mais importante era extrair daí a hipótese de formação do código: a que insiste na existência de pelo menos dois conjuntos diversos que seriam sobrepostos (ou justapostos, se se levar em conta as inserções formais entre distintas famílias de compilações) conforme a tradição textual de seus refundidores:

el compilador, la persona que va donar al codi l’estrutura amb la qual ens ha pervingut, treballava no solament sobre textos legals, sinó també sobre textos prèviament elaborats dins la cúria comtal, i encara que la compilació que tenim és el resultat d’un llarg procés d’elaboració i d’activitat codificadora en què intervingueren mans diverses i no estrictament coetànies (Bastardas, Usatges de Barcelona. El Codi a mitjan segle XII, 37).

Esta “compilação de compilações” disporia por isso de duas partes, uma inscrita por dispositivos de leis e costumes no bojo das fontes primitivas e consuetudinárias (secundum leges et mores), acoplada a uma segunda, de constituições ou das demais pragmáticas curiais (usaticus de curialibus usibus). Esta segunda parte é notadamente afeita às descrições históricas, pendendo às narrativas que fundam algumas das origens institucionais que a autoridade jurídica do conde pretende assumir. Em nome deste caráter repositor, a hipótese de Bastardas9 há de convocar este segundo redator ao posto de historiador consciente de sua tarefa e ainda como ativo interpolador crítico. Este finaliza seu trabalho na colocação de um derradeiro capítulo, o us. 133, em cujo enunciado se principia a locução Denique sepedicti principe, tornando tudo o que viria depois disso um extenso e fragmentário apêndice dos dois conjuntos que fariam o corpo concreto dos Usatges.10

As conclusões de Bastardas têm o mérito de fechar alguns problemas antigos, mas pecam por infundir quadros excessivamente artificiais aos grupos de versões manuscritas. A ideia de um único compilador é igualmente forçosa, e tende a preservar certos impasses das investigações anteriores. Por outro lado, a datação continua problemática. Num livro recente, Adam J. Kosto reitera a posição de Josep Maria Pons e valoriza o aparecimento das convenientia (cfr. us. 36, a respeito dos duelos judiciais) no horizonte feudal catalão, e remete o ato de promulgação dos Usatges para os anos finais de Ramon Berenguer IV, aproximadamente em 1150, com o que acaba por fazer eco às afirmações de Abadal11 e a sua teoria do Principado.12 Outros preferem adiá-la um pouco mais, atingindo o reinado seguinte, como se leva a crer pelas colocações de André Gouron. Para justificar essa datação, Gouron se apoiara nos privilégios concedidos em 1163 por Alfons el Cast às capitalidades de Vilanova de Prades, fazendo coincidir esse projeto com o labor legislativo empenhado por este monarca, em acordo ao já demonstrado na compilação do Liber Feudorum Maior. Ademais, essas conclusões são em parte amparadas na disposição dos uss. 139-140, bem como na colocação dos capítulos posteriores que são interpretados como apêndice daqueles, tal como aparece na disposição de capítulos de três manuscritos de Ripoll (nº 32, 38 e 82),13 hoje depositados no Arquivo da Coroa de Aragão, e o manuscrito parisiense (Bibliothèque Nationale de France, ms. lat. 4792). Esses exemplos fazem retroceder a uma tradição de compilações que trazem pistas das coletâneas provençais de outros textos jurídicos do mesmo período, sobretudo os vestígios do Livro de Tubinga lembrado por Carlo Guido Mor (“En torno a la formación”, 413-459), ou pelos opúsculos de máximas jurisprudenciais que circulavam pelo Midi francês nos séculos XII-XIII (Gouron, “Sur la compilation des Usages”, 235-236). Justificadamente, essa circulação textual envolve um amplo conjunto de preocupações doutrinárias, criadas pelos legistas catalães e provençais a fim de ordenar as prerrogativas do príncipe e sua autoridade na emissão de um comando normativo concreto (Tostes, “Public law and its techniques”, 333-336).

No tocante às fontes tomadas para esse propósito, tem-se fixado as origens mais prováveis de seu conjunto elementar disposto pela coleção das Exceptiones Petri, das Etymmologias isidorianas e, naturalmente, pela supervivência de alguns capítulos do Liber iudiciorum dos príncipes visigodos. Essa lista pode ser ainda estendida para incluir as capitulares de alguns reis francos, o Breviarium de Alarico e as obras de Ivo de Chartres, fragmentos do Decretum e das Concordia discordantium canonum.14 Ainda entravam aí algumas das constituições de Paz e Trégua e aqueles novos usatges, ordenados pelas constituições de Alfons el Cast, e que continuariam sendo editadas até à época de Pere I e Jaume I (Lalinde, Iniciación histórica, 276). Uma tal variedade de materiais utilizados pelas diferentes fases compilatórias dos Usatges reflete o leque de coleções existentes com os diversos números de capítulos, onde esses estatutos surgem como uma alteração criada pelo manuseio corriqueiro desses códices na prática condal.

Abre-se daqui uma primeira divergência tipológica importante: esta refere-se ora aos conteúdos eminentemente legais e aos capítulos de caráter pedagógico e doutrinal, em que se incluem as indicações ao modus interpretandi destinados ao aclaramento de certos dispositivos, e em que, às vezes, também aparecem novos capítulos remarcados por glosas que se imiscuem ao enunciado original do texto, essas glosas acabando por ser recolocadas à maneira de prólogo desses mesmos capítulos.

Afasta-se assim, ainda que temporariamente, o problema colocado pela precisão cronológica para se interpor um aspecto mais relevante no estabelecimento textual dos Usatges. Este aspecto leva a questionar qual seria a finalidade regulamentar de todo o aparato normativo do código, o que obriga a inserir o seu aparecimento num iter próprio de ordenamentos jurídicos que se mostram mesclados pelos seus processos de criação. Requer-se, assim, um modo de localizar o nó gerado com todas essas miscelâneas legais e que permite ligar esses ordenamentos a seus precisos locais históricos. Esse percurso põe à prova os limites da difusão do código a outros domínios jurisdicionais, alheios ao raio de atuação do conde de Barcelona, e questiona a teoria da superioridade jurídica que se alastrava a todos os condados da Catalunha (Iglesia Ferreirós, “Ius commune”). Afinal, a recorrência dos Usatges como síntese do direito catalão medieval deve-se justamente à sua flexibilidade em plasmar noções casuísticas e ordenamentos locais, os quais são por sua vez validados pelo senso prático do direito às realidades institucionais próprias dos tribunais subvicariais. Neste sentido, emerge a dívida inegável dos costumes condais com o direito visigodo, a esta altura já transmudado em suas muitas adaptações, mas que ainda é capaz de conferir aos estatutos legais das consuetudines um fundamento abstrato e a segurança de uma ordem que procurara manter a estabilidade do bom e antigo direito (Sabaté, La feudalización, 236 ss.). É aqui, na intenção de uma continuidade, que os limites se reconstroem definitivamente e liberam os sentidos de um novo parâmetro institucional para a tradição legal transmitida com as compilações dos Usatges.

3. O assento do direito escrito “secundum usaticum”

Os manuscritos alto-medievais da Lex visigothorum têm entre os condados ultrapirenaicos um grupo importante de copistas-refundidores: data de 827 o testemunho sobre esse trabalho no index de um códice incompleto feito em Girona; provavelmente, este era aparentado de um outro, de origem narbonense, ainda que nele apareçam integrais os capítulos da Lex, segundo o que foi visto por García (“La tradición del Liber”, 388). Algumas das supressões operadas nos manuscritos catalães, como a inutilização da caldaria (Liber, VI.1.3) entre os instrumentos de prova levados ao processo, são indicativos da filtragem pragmática a que esses códigos estavam sujeitos. Posteriormente, entre os finais do século X e até a metade da próxima centúria, o código visigodo ascendeu a um novo período de materialização e passou a contar com uma novel intensificação na replicação de suas cópias manuscritas.15 Tomando parte nas conclusões do mesmo estudo da professora García, indica-se uma difusão projetada a partir dos exemplares primitivos do código que estão depositados nos fundos dos arquivos locais, a exemplo dos assentos contidos no Monastério de Santa Maria de Ripoll. Entretanto, a reprodução desses textos ainda no século IX seguiu um padrão revisionista sobre as deturpações de seus originais, tendendo deste modo a consolidar uma versão que, por fim, García considera como uma autêntica Vulgata catalana da Lex(García, “La tradición del Liber”, 390). Vê-se, então, a existência de um manuscrito barcelonês do século XI em que se recuperara o dispositivo sobre ordália (da lex VI.1.3), mas que fora censurado nas versões anteriores. Isso é o que nos permite levantar hipóteses sobre algumas intervenções feitas de modo consciente pelos copistas que queriam eliminar esses procedimentos arcaicos de prova das futuras refundições do corpo legal visigodo.16 Um pouco indiferente a tais certificações, resta considerar a evidência de como semelhantes prescrições se impuseram em alguns dos capítulos dos Usatges: eis aqui uma face evidente do contágio entre um e outro código, aperfeiçoando rituais do universo visigodo e implementando o compasso legado pela tradição irradiada da Lex. De qualquer maneira, os vestígios estruturais —a despeito de algumas epígrafes espúrias contidas nesses códices visigodos dos séculos IX-XI— denotam uma colagem de tradição textual consistente. Esta foi manuseada pouco a pouco na edição de pragmáticas judiciais e na emissão de formulismos avalizados pelos juízes catalães, já de clara consolidação no século XII e elaborados na mesma altura em que a tradição escrita nos permite notificar esses primeiros manuscritos dos Usatges.

Partindo deste aspecto geral, permito-me apontar alguns vértices específicos:

Seguindo o volume das interpretações anteriores, aparecem os trabalhos de Aquilino Iglesia Ferreirós e, com eles, um novo giro sobre as razões interpostas até aquele ponto. Os trabalhos do autor publicados ao longo desses últimos quarenta anos dão uma boa mostra da profundidade da tarefa , entre tais trabalhos basta apenas lembrar aqueles que vão de La creación del Derecho en Cataluña (1977), à organização de um grupo de pesquisa e uma série de publicações que passaram dos congressos internacionais El Dret Comú i Catalunya à revista Initium. No âmbito desta última, particularmente, eu cito o extenso artigo “De Usaticis Quomodo Inventi Fuerunt” (2001). Mais tarde, ainda, o autor publicou uma edição crítica e um estudo do ms. lat. Z-I-3 escorialense dos Usatges (2008, vol. I-II). Essa tarefa investigadora culmina, por fim, na vasta coletânea intitulada Liber Usaticorum Barcinone (2012), em que o professor Aquilino Iglesia ainda vem trabalhando. Neles, é certo, procede-se a avanços substanciais no campo de estudos histórico-jurídicos, sem descuidar dos aspectos codicológicos e filológicos, sobretudo ao se tentar reavaliar o conjunto das interpretações que começam com as análises de Fidel Fita até as de Ramon d’Abadal, reconhecendo o que se acumulou nessa tradição já distante e podendo realizar dentro dela certas atualizações de análise. Segundo o que argumenta Iglesia Ferreirós, há alguns vícios transmitidos pelas gerações sucessivas de historiadores que impedem que a questão se liberte de seus pontos mais contraditórios e limitadores —“Cambia el criterio crítico utilizado, pero se mantiene la creencia” (Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi Fuerunt”, 58). Por mais que se mudem os métodos e as ferramentas de interpretação, ainda resiste o mesmo “hábito” (ou talvez, uma condição naturalizada no saber-fazer próprio das escolas hermenêuticas) que faz da investigação uma arte cativa das velhas rotinas intelectuais. Assim se mantém toda uma longa convergência de leituras que, mais ou menos discordantes, ainda reluta em se desapegar da hipótese da matriz originária dos Usatges, então conferida pelos estatutos prescritos no tempo do conde Ramon Berenguer I, e que é transformado em fundamento da dinastia e da unidade política de Catalunha.

A contundência dessas conclusões fica por conta do senso prático que impeliu Aquilino Iglesia a abandonar as hipóteses questionáveis de seus predecessores, limitando-se no caso a lançar mão daquilo que a documentação tem de fato a oferecer. A primeira das suas posições está em demonstrar uma interpretação contrária à cronologia oficial dada à promulgação dos Usatges, rejeitando também qualquer outro ato solene que se lhe possa equivaler. Com efeito, a primeira compilação régia —dita, portanto, oficial— será a que foi definida pelo rei Ferran de Antequera, em 1417. Ao passo que seria apenas no ano de 1589 que viria a existir uma promulgação em sentido estrito dos Usatges,17 quando já não se poderiam diferenciar os sedimentos da formação legislativa primitiva daqueles ligados às incontáveis compilações tardo-medievais e modernas. Em assumir este caráter, as várias cópias existentes do código, com seus capítulos divergentes e suas numerações incompatíveis, passaram a reportar o translatício de um marco jurídico primitivo —isto é, a Lex gothorum então prevaricada pela compilação alto-medieval— o qual foi ampliado por emendas dadas secundum leges et mores, que de toda maneira eram os frutos da operação mediata entre o conjunto de prescrições e a imposição ad novum das demandas de uma temporalidade histórica emergente (Fita, “Principado de Cataluña”, 261-263). Assim, tome-se de exemplo que no estágio anterior ao aparecimento dos Usatges, e mesmo naquele que lhe é coevo, os juramentos e as ordálias continuavam a ser práticas legítimas para a resolução de conflitos entre particulares e, num lastro generalizado da recorrência à lei gótica, também na pacificação das comunidades catalãs dos séculos X-XII (Sabaté, La feudalización, 229).

Em termos mais genéricos, trata-se de indicar uma supervivência da tradição visigoda em paralelo com as sentenças da corte condal que dariam origem aos primeiros assentos textuais do código barcelonês, pondo em evidência a reutilização semântica que transformara os conteúdos arcaicos do Liber à luz de sentidos que se revelam historicamente atuais. Assim é testificada essa adaptação pelo proêmio dos Usatges, em que o conde de Barcelona e sua esposa Almodis hão de “constituit et misit usaticus cum quibus fuissent omnes querimonie et malefacta, in eis inserta, districte et placitate et iudicate atque ordinate seu eciam emendate vel vindicate. Hoc enim fecit comes auctoritate Libri Iudicis” (Usatges, 50). O que chama atenção neste passo é a própria aglomeração das variantes textuais presentes na formação desse código, gerando uma “desordem” na sua heterogeneidade que dificulta a atribuição cronológica e afasta a percepção de quaisquer atos oficiais de promulgação que tornam improváveis a definição de um suposto ato promulgatório dos Usatges.

Resta admitir que a categórica desordem colocada no esquema deste código seja prisioneira de certas transferências metodológicas inadequadas. A própria nomenclatura adotada pela lógica de um código traz em si mesma os problemas mais evidentes dessa catalogação: pois, ao chamarmos o conjunto textual dos Usatges de “código” injetamos nele as expectativas de uma ordem historicamente fora de lugar. Quer isto dizer que a incompatibilidade formal destacada pelos estudiosos dos Usatges não confere suficiente rigor ao fato de que esse “código” possuísse coerência em razão de suas finalidades práticas, finalidades que se prestam muito ao manuseio curial dos arrazoados e julgados da cúria condal, mas muito pouco em função de um conjunto orgânico e racional de leis que é próprio do código jurídico moderno e dele apenas (Watson, The Evolution of Law, 91). Justamente, o manuseio dos arrazoados e julgados tem a finalidade de agregar por escrito aquilo que a tradição firmara como costume, mas não mais que isso. Não se pode pedir dos Usatges que respeitem os princípios internos de ordem e a primazia normativa de um sistema fundado na ideia de razão objetiva da ordem pública.

O citado proêmio dado pelo compilador, contido no us. 2, reavalia, segundo a figura e a autoridade de Ramon Berenguer I, os imperativos de uma ordem que avançava em transformações institucionais bastante notáveis, transformações suficientemente fortes para imprimir a presença de uns costumes escritos e a atualização do marco legal visigótico (Bastardas, Sobre la problemàtica, 35-37). Ora, a mesma razão prática que permite a presença da Lex visigoda (independendo, afinal, de uma autoridade concreta e pessoal, nada além da antiguidade herdada, encarnando a lex sacratissima dos santos padres de Toledo) e sua serventia como um direito justo e adequado às casuísticas da época pela qual ele é buscado, também retraça a presença desses primeiros costumes escritos que finalizam a ampliação do espólio primitivo das primeiras compilações dos Usatges. Justamente por isso, toda a autoridade e a legitimidade invocadas por este código como estatuto eficaz repousam na ideia de continuidade assumida a partir do Liber. O us. 3 assim a reitera explicitamente: “Hoc enim fecit comes auctoritate Libri Iudicis qui dicit: ‘Sane adiciendi leges, si iusta nouitas causarum exegerit, principalis eleccio licenciam habebit’, ‘et potestatis regie discretione tractetur qualiter exortum negocium legibus inseratur’, et ‘sola uero potestas regia erit in omnibus libera, qualemcumque iusserit in placitis inserere penam’” (Usatges, 50; cfr. Liber Iudicium, II.1.13-14, II.5.8).18

Quanto aos mores, é possível extrair a sua essência através da capciosa redação dos Usatges. É essa a percepção de Aquilino Iglesia Ferreirós, provada pelos sedimentos textuais do código nas leis em que se quer conferir a prerrogativa superior do conde de Barcelona para constituit et missit usaticus —seja este Ramon Berenguer el Vell, ou o seu descendente, o conde Ramon Berenguer IV—. Há, ademais, um propósito adicional usado pelo titular condal para impor a sua soberania: a atribuição de autoridade consuetudinária que justifica a origem de seu próprio título. Explica-o deste modo o autor:

Si la aparación de los mores se vinculaba a la insuficiencia de las leges, pues las causas que no podían ser preteridas debían ser terminadas secumdum leges et mores, era preciso identificar esos mores —señalar su origen— y legitimar su empleo, justificar, en definitivo, por qué razón debían ser aceptados. Si los judicia curiae y los usatici debian ser observados y siguidos porque habían nacido para colmar las definiciones y las lagunas de las leges, se abre el camino para la identificación de los mores que habían surgido con la misma finalidad. Los mores, aparentemente, se identifican con las judicia curiae y los usatici(Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi Fuerunt”, 39).

O caráter de usualia emplacado sobre si, ao mesmo tempo que remove a hipótese de um conjunto (ou quer se trate de dois conjuntos sobrepostos, como o quisera Bastardas) completamente elaborado a partir da cúria condal, esclarece sua origem e consequente integração na paisagem jurídica dos demais condados catalães. Esse papel integrador corresponde à prática judicial que identificava os conteúdos reiterados pelos mores e assumidos enquanto tais por suas órbitas jurídicas de aplicação concreta. A desarmonia que então se detectava em alguns dos instrumentos já obsoletos do Liber, seja por levarem a um excesso de severidade do tratamento criminal e punitivo, agora exigia práticas mais moderadas e que concedessem espaço a uma modelação de perfis institucionais mais compatíveis com a noção aceite de justiça.19 Esses perfis tinham de ser validados pelo espaço integrador do costume20 a partir do qual se tomava (a conjugar a autoridade de “emitir” esse costume) o poder mediador do príncipe no arbitramento dos conflitos, sobre os quais o seu império se tornava a verdadeira alavanca das prerrogativas dinásticas —as mesmas em que se apoiara Ramon d’Abadal para instruir a sua teoria do Principado.21 A necessidade evidenciada pela transformação jurisdicional dos condados catalães, em que pesam uma ausência prescritiva de um centro de autoridade política, ou umas diferenças (ou “defeitos”, como os chamam Iglesia Ferreirós) entre a ordem jurídica primitiva e uma atual, levavam os tribunais que administravam a justiça a elaborar a reposição dos antigos mores e a adaptá-los secundum usaticum(Iglesia Ferreirós, “Potestas condendi”, 385-441; Iglesia Ferreirós, “Constituere consuetudines”, 3-84). O seu próprio aparecimento, portanto, trazia consigo a nova esquematização de recursos alijados à prática jurídica, prática esta que acabaria por expandir o seu uso e a criar uma vulgarização dos precedentes curiais que ia além dos domínios diretamente dependentes do conde de Barcelona, uma expansão que reflete mais a utilidade desses arrazoados judiciais do que a precoce “soberania” do titular barcelonês sobre os seus homólogos de Urgell ou de Pallars.

Observa-se, então, que a prática dos tribunais curiais consolidou uma tipologia de duas espécies de usatges contidas num mesmo conjunto, distintos por aquilo que, de um lado, foi invocado no corpo da Lex e, por outro, pelo que foi afiançado segundo o costume. Este costume —na forma de usualia ou mores— divide-se, por sua vez, entre usatici (estes já figuram na epígrafe do us. 1, Antequam usatici essent nel fuissent misi) e judicia curiae ou simplesmente iudiciae (desenvolvidos, em maior parte, em coerência à noção de preeminência feudal dada ao conde barcelonês) e, embora distinguidos pela procedência, combinam-se na colatura de um mesmo gênero definido como secundum usaticum. Esta disjunção semântica foi gradualmente esgarçada pela prática judicial, a vez que o caráter imperativo desses termos não trazia nenhuma particularização originária, estando ambos estabelecidos no que seria apenas uma categoria normativa, a qual foi vulgarizada pelo designativo ordinário de Usaticus Barcinonae. De qualquer forma, a noção equívoca22 a que se vingaram os preceitos desse código acabou por resultar da infinidade de escritos lavrados sobre uma tradição que apagara dos seus rastros essa distinção conceitual.

O passo marcado com a circulação de um direito consuetudinário escrito assinalaria um grado sobre a própria disputa judicial, resvalando seus efeitos na afirmação da autoridade e no poder sacramental (naturalmente, sempre guardando a inviolabilidade do pacto) exumado pela lex scripta sob a mais autorizada memória do poder (Kern, Recht und Verfassung, 73). Tal como aludira Ramon de Caldes, essa concepção utilitária do que se consignava por escrito viria a se afirmar na compilação do Liber Feudorum Maior: “ut, his instrumentis ad memoriam revocatis, unusquisque ius suum sortiatur, tum propter eternam magnarum rerum memoriam, ne inter vos et homines vestros, forte oblivionis occasione, aliqua question vel discordia posset oriri”.23 Ao lado da prestante autoridade do documento escrito firmava-se a regularidade e a ordenação de papéis que podiam ditar uma interpretação autorizada da lei, e, consequentemente, determinar qual a melhor fixação de parâmetros para a composição do litígio judicial. A intenção de preservar o texto escrito remete ao senso que o para-texto representa para a realidade histórica que o adota em seu seio. Do mesmo modo, essas requisições concretas sobre o manejo curial dos textos jurídicos impunham específicas colocações de sentido sobre o conteúdo das leis e que atestam os seus sinais no corpo da compilação, essas colocações são produzidas até o ponto de gerar novas qualidades tipológicas que se tornam mais específicas em seu repertório textual atualizado (Iglesia Ferreirós, Cataluña Medieval, I, 158-171).

A diferença de nomenclaturas notada por Aquilino Iglesia assume, além do mais, alguns problemas da elaboração —destituindo a importância da cronologia e de seu núcleo originário— enquanto reforça o complementar caráter jurídico dos costumes escritos e não escritos. Na verdade, este conjunto maior, que a tradição rotula como um todo e único livro Usaticum, compõe-se à base de diversos usatici de caráter supletório, atuando primeiro num espaço limitado ao alcance da Lex visigoda, e quando não pelo alcance ad referendum do príncipe e de sua cúria, que ali produziam as sentenças e os arrazoados que constituíam precedentes valiosos para a rotina judicial dos territórios condais e que, por fim, acabariam aglutinados naquilo que as fontes designavam usualia de curialibus usibus. Essa perspectiva desloca a explicação judiciosa de alguns historiadores, apoiados demais sobre a tradição manuscrita e a interferência de seus compiladores, para conferir uma abordagem que abdica da coerência sistemática do código24 e aceita a prática judicial dos séculos XI-XII na qual os seus conteúdos da sentença/lei possam aparecer com grados de menor dependência ante a lógica formal que tenta repor.25

A criação de mores que dão a própria essência dos Usatges está radicada na obsolescência (ou seja, no “envelhecimento” e na “imperfeição”) dos preceitos jurídicos de uma tradição ainda afiliada às leges visigothorum. Esses preceitos se mantêm no tempo com a identificação dos costumes locais que foram coligidos a partir do século XII, a exemplo dos de Tamarit, Lleida, Tortosa. Pode-se provar o seu teor híbrido ao constatar que eles se difundiram na mesma época em que tomariam corpo os novos capítulos dos Usatges, os quais “se presentan como la redacción escrita de aquellos mores utilizados junto a las leges” (Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi”, 43). Os juízes oficiados pelo conde dispunham desses usatici para uso próprio (que em valor originário representam os mesmos usualia tomados do costume) além de contarem com precedentes dos judicia curiae e, naturalmente, com dispositivos processuais indexados pela tradição oral da Lex. Ao notar a acumulação do labor ordinário desses mesmos juízes, Aquilino Iglesia viria a concluir que foi o seu protagonismo efetivo na instrução dos processos ordinários que consolidou as versões manuscritas do código, a ponto de diminuir —e pouco a pouco eliminar— a atuação do titular barcelonês na edição oficial dos novos capítulos de Usatges. Isto consequentemente resultaria na variedade de fontes tomadas de sentenças, capítulos e leis que se encontram no chamado núcleo essencial indicado anteriormente por Ramon d’Abadal.26 Com essa nova inserção interpretativa, arrematou-se a hipótese de que o conde de Barcelona exercesse uma autoridade mais limitada (em contraste com a sua imponência política para comandar todos os domínios da Catalunha); o poder de “constituir” a lei a partir da pessoa do conde fora condicionado pela concórdia com os homens de privança: com efeito, “los usualia identificados por su incorporación en un texto escrito son aquéllos que constituyeron tener para siempre los conde[s] de Barcelona en su patria” (Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi”, 46 passim).

Debaixo deste quadro de atuações, o príncipe não emite o direito mas decide —ou, melhor dito, arbitra— o sentido que confere um “lugar” na identificação entre o justo e o injusto, um lugar já preestabelecido pela instituição e sua coletividade de pensamento, pela identificação dos coeficientes simbólicos da sociedade política em que essas noções tornam-se manifestas. A titularidade do príncipe —que se transformaria, ao longo da Idade Média, de princeps iudex em princeps legislator(Kantorowicz, “Segretos de Estado”, 37-70; Kantorowicz, “Pro patria mori”, 472-492)— tem de se amparar na elevada qualidade de sua cúria, em torno da qual se apresentavam os sábios e os magistrados, os magnatas e os milites para que se atraísse a legitimidade política demandada por um corpo jurídico que já conta com o suporte da tradição de um ordenamento primitivo. Este mesmo lugar enunciatório reúne usatici e usualia —e em si confunde tanto as diferentes categorias de poder político, quanto os conteúdos de direito dispersos em sua forma consuetudinária— ambos sob uma só denominação que seria aproveitada depois pelo titular barcelonês em nome de um primado jurídico dado a posteriori como totalidade dos ordenamentos catalães. A autoridade atribuída ao príncipe, cujo depositário se desdobra num só dominus barcinonae, integrava um direito antigo a um novo, advento daquele tempo remoto e das necessidades concretas que demandavam a sua criação na prática dos tribunais ordinários de justiça. Essa situação de reinvenção do costume em direito escrito serviu a equalizar, ao longo dos próximos séculos XIII e XIV, os sentidos originários que lhes eram próprios no seu primeiro estágio formativo, passando pela reapropriação de sentidos que restringia o aspecto determinantemente feudal dos Usatges e passou a lançá-lo como parte de um discurso adotado pelo ideário régio (Sobrequés, Història de la producció, 21-23; Zimmermann, “La représentation de la noblesse”, 20-23).

Entretanto, deve-se destacar que, antes que chegasse a isso, foi preciso instrumentalizar a recepção dos institutos de direito público concebidos como meio teórico de manipulação para emitir e constituir os costumes de direito não-escrito.27 Neste propósito deve-se mencionar que “constituir” não significa criar, mas declarar aquele direito que, imerso no volume difuso de mecanismos arcaicos e arcabouço da tradição, corresponda às aspirações da sociedade política instituída em seu tempo. Assim, quando o princeps “estatui” o direito, exerce a prerrogativa declaratória para dispor de um determinado enunciado sobre a generalidade ou a constelação jurídica que integram os ordenamentos enraizados. A atividade “dirigida a declarar los iura ya estabelecidos y a mejorar lo establecido contra la equidad que, para la mentalidad altomedieval, no era ius, de aquí la necesidad de reformarlo” (Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi”, 49). Portanto, tardará até que o príncipe pudesse superar o limitado papel de “enunciador” (ou proto-legislador?) da lei consuetudinária: ao entrar do século XIV, acompanham-se as mudanças qualitativas dos termos da potestas que o soberano visava desempenhar, assumindo o posto de criador da lei e esteio da ordem pública (Marongiu, “Un momento típico”, 677-716).

Essa demarcação sobre a competência legislativa no direito medieval impede que os reis catalães do século XIII interfiram no conteúdo desses usatges e estipulem, mediante a captação de sua revigorada autoridade real, a inclusão de novos usatici (Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi”, 55). Apesar da tendência romanista perfilada pela corte barcelonesa, que já se convertera de fato em cúria régia, há uma resistência apresentada pelos vértices baroniais diante da supremacia invocada pelo monarca que era forte o bastante para bloquear tais pretensões juspublicistas. A polarização dessas tensões fora deflagrada ao longo desta centúria, de Alfons I a Pere II el Gran, quando este último sofrera o maior de todos os rechaços do estamento nobiliárquico catalão contra as expectativas de sua primazia. A partir das constituições emitidas pelas Cortes de Barcelona de 1283, inicia a renúncia dos reis catalano-aragoneses em sua capacidade de impor, entre outras coisas, qualquer meio de aperfeiçoamento do conteúdo dos Usatges. Doravante, o monarca via-se obrigado a exercer sua capacidade para emitir um direito superior mediante as constitutiones gerais; nessas, a sua autoridade pública dependia do consentimento encabeçado pelos representantes reunidos nas Corts do Principado da Catalunha. Essa limitação era mais impositiva se se observasse que toda a faculdade de constituire dependia da irregularidade das convocatórias parlamentares; e que, a despeito do compromisso régio de proceder a convocações bianuais, firmado por Pere II naquelas mesmas assembleias gerais de 1283,28 as deliberações de cortes ficariam postas a um segundo plano no cenário político do Principado.

Somente após a segunda metade do século XIV, na altura da “Guerra dos Dois Pedros”, e, portanto, mais por força das circunstâncias que pelo expediente da graça régia, essas convocatórias se tornariam um instrumento vigoroso usado para resolver as disputas políticas internas da Coroa aragonesa (Martín, “La actividad de las Cortes”, 146-151). Remarcando este passo, fixavam-se as constiutiones em separação crescente de uma tradição jurídica que servia de esteio a esta outra, trecentista, consolidada durante os enfrentamentos parlamentares no reinado de Pere el Cerimoniós e que elevara a dinâmica política do Principado a uma sucessão irreversível no seu imediato quadro institucional. Justamente nesta altura, em que o discurso de Pere III é superado pelas reivindicações de seus barões e subtraído pela astúcia da alta burguesia catalã, o argumento da fragmentação territorial da Catalunha emergira com triunfo (Sabaté, “Discurs i estratègies”, 617-646).

De certa forma, devido às circunstâncias de seu aparecimento nos anos finais do reinado de Pere III, esse argumento restaurava as prerrogativas jurisdicionais dos antigos condados através da autonomia pactista selada em 1283 (Martín, Economía y sociedad, 241-250); e isto ao mesmo tempo que forjava, para o desgosto de um rei impotente, um ideal de universalidade que capturava a autoridade do estandarte régio segundo objetivos bastante diversos daqueles pretendidos pelo monarca (Udina, “Pere el Cerimoniós”, 217-221). Entrementes, a abertura promovida neste estado de coisas revela algo sobre o seu contexto anterior, que é o mesmo momento de insurgência jurídica dos costumes locais e do próprio conjunto instituído pelos Usatges. Tanto a “coesão territorial”, garantida em última instância pelo aparecimento daquele código e seu desdobramento posterior, quanto o primado do potentado barcelonês mantinham as suas bases políticas seguras pela continência de uma estrutura caracteristicamente feudal (Abadal, Pere el Cerimoniós, 61-64). Esse era o suporte presente nos primeiros momentos da realeza catalã, a partir do qual o discurso régio via-se recorrentemente neutralizado e corrigido pela negociação com os representantes estamentais. Isso ainda explica como a coesão institucional catalã fora liderada por um ideal de “compartilhamento institucional” naturalizado em todo o seu território. Isso também faz lembrar que, no calor da crise que pôs fim à dinastia barcelonesa em 1412, o advento de uma ordem jurídica autóctone —a qual se tem invocado com o autêntico direito comum catalão (Iglesia Ferreirós, “Ius commune”, 509-510)— fora possível graças à identidade pré-existente entre os Usatges e os direitos locais, e menos em razão de um poder de atração/imposição da órbita legal da Casa de Barcelona.

4. Os Usatges e os ordenamentos catalães: a sua identidade institucional

Findados os desacordos sobre a ilusória unidade dos Usatges (sendo rejeitadas a hipótese de uma redação única e a de seu arquétipo) e somada a percepção de uns enfrentamentos entre o monarca e seus braços, abre-se caminho para se redimensionar o conhecimento desse conjunto jurídico sobre a essencialidade dos ordenamentos catalães. Como se vem insistindo, ao assumir diferentes sedimentos textuais e vertebrar uma massa indistinta de coleções jurídicas, o conteúdo do código também se modela às demandas concretas dos condados e desse modo assume —ao mesmo tempo que os demais costums se consolidariam— um paralelismo com o direito visigodo que acabara de absorver em seu interior. Dessarte, veem-se passar, no século XII, as últimas refundições do Liber e os primeiros antecedentes diretos de alguns Usatges.

Os períodos desse cruzamento indicam uma “concorrência” de marcos legais diferenciados, assinalado pela invocação de princípios contidos nos usaticus ou na Lex, ou pela prevalência de um e de outro. Na eterna busca de uma cronologia, Joan Bastardas aponta o conteúdo de uma transação de bens móveis feita em 1078 pelos irmãos Ramon Berenguer II e Berenguer Ramon II, que os haviam recebido mediante o confisco imposto a “Iohannes Gamic et uxor eius fecerunt in nostra moneta”. O aparato normativo adotado para justificar esse confisco se apoiara apenas no Liber (na lei VII.6.2), sem mencionar o us. 66 (a segunda parte, Moneta autem), cuja prescrição integra a constituição Quoniam per iniquum principem.29 Ao que tudo indica, essa preferência pelo Liber em detrimento dos Usatges pode indicar tanto uma continuidade da lei visigoda quanto um limite sobre a precisão legal deste apartado normativo presente no código barcelonês. Além dessas constatações, é importante avaliar que essas evidências revelam limites no entroncamento entre uma e outra base legal em vigência nos regulamentos catalães de direito privado. Admitindo que ambos tivessem um mesmo alcance de uso na prática contratual e judicial, pode-se avançar a hipótese de que a construção dos elementos originais dos Usatges reúne em seu conjunto uma variedade de fontes que eram comuns aos corpos consuetudinários do restante dos condados catalães.30

Neste passo, a difusão dos Usatges extravasa o lastro de controle direto dos soberanos barceloneses para atingir outras capitalidades jurisdicionais, as quais viam nele uma identidade prática de comandos e institutos capazes de garantir a incorporação autônoma de suas respectivas ordens legais, ainda que isso não as tornasse subordinadas a uma hierarquia jurisdicional encabeçada pelo conde de Barcelona. A difusão de usualia atende a um elemento concreto de convergência, a qual se faz pronunciar mais pela sua capacidade de aplicação em regimes institucionais prévios à sua aparição do que motivada pela obediência à supremacia barcelonesa.31 Seja como for, a ubiquidade do código permitiu um entrelaçamento de dialetos jurídicos locais, a ponto de se falar de um plano de aparente uniformização ordenamental, uniformização entendida, é preciso dizer, como regra geral disponível a todo o Principado, uma vez que a operação judicial dos diferentes tribunais, eclesiásticos e laicos, atuavam segundo sua própria casuística. Para além desses constrangimentos, havia uma limitação bastante frequentada pelos ordenamentos que recebiam os Usatges: esta referia-se, por exemplo, à rejeição das três espécies de exação contidas naquele, a cogucia, a intestia e a exorquia.32

No condado de Empúries os Usatges ocuparam, desde os finais do século XI, um espaço subsidiário em seu direito local, atuando onde este não estabelecia limites mais claros e, no entanto, salvo jure sui comitatu (Lalinde, Iniciación histórica, 276). Eles são aplicados no reino de Mallorca, já a partir de 1231, onde aparecem também junto a algumas constituições catalãs. Já no Roussillon o código fora temporariamente rejeitado durante o século XIII por suas consuetudines, mas acabara por reaparecer sob Pere II, até que fosse fixado permanentemente por Pere el Cerimoniós, em 1344, na sua tentativa de implementar um controle jurisdicional mais sólido sobre aqueles territórios (El Llibre Verd Major, 564; Sabaté, “La governació al Principat”, 23 ss.). Ainda, recenseando outros exemplos, consigna-se desde os termos de Horta (1298) e de Miravet (1319) a incorporação dos estatutos barceloneses para suprir os limites do costume local: “quod in factis, causis seu negociis, que per has consuetudines nequeant terminari, terminentur per usaticos Barchinone” (Iglesia Ferreirós, La creación. Antología, 151). Nos espaços de recente incorporação, termos da Catalunha nova, a assimilação dos Usatges fora bastante aproveitada, encartando-os numa ordem de atenção que os enfileirava depois dos seus estatutos consuetudinários, porém, antes da lei visigoda e do direito romano. Em Tortosa, nota-se uma explícita incorporação do código nos costumes locais promulgados no ano de 1279.33 Essa incorporação segue aquela mesma ordem de apreciação, uma espécie de hierarquia de fontes a qual seus juízes deveriam acatar. A redação de Tamarit Gil para os Costums de 1212, demonstra-o assim:

Per les quals costumes dementre que basten deuen esser defenits primerament e determinats e acabats tots los peyts de la ciutat de Tortosa e de tots sos termenes per juy e per sententia dels ciutadans. E la on les costumes no basten, per los usagies de Barcelona que en aquest libre son escrits. E la on les dites costumes, nels usagies sobredits no basten, los pleyts tots sobredits deuen esser definits e determinats per dret ciuil, so es, per les ligs. E enaxi podra esser departit la cosa egual de la cosa no egual e el dret del tort e cascun podra reebre gaardon de so que aura seruit siue bonum fiut siue malum (Iglesia Ferreirós, La creación del derecho. Antología, 150-151).

O nível de remissão destacado aos usos de Barcelona ressalta o caráter escrito das leis locais, remetidas ao próprio direito consuetudinário difundido e praticado entre os ordenamentos catalães. Essa utilização marca o que parece mais importante desde então, que é sua feição prática no atendimento das demandas jurídicas afetadas pela capitalidade de Tortosa. Em seu apartado final há uma referência ao ideal de justiça advinda da própria Lex e que revitaliza, em seu conjunto histórico, a racionabilidade prática tomada desses fundamentos consuetudinários. A ordem de suplementaridade dessas fontes de direito é sugerida novamente, e com certa nota de didatismo, na compilação subscrita por Guillelm Botet nos Costums de Lleida, de 1228. O capítulo, pertinente ao De legibus romanis, atesta-o da seguinte maneira:

Legibus quidem romanis pluribus utimur, pluribus non ut in cotidianis tractatibus causarum liquere potest. In his autem omnibus iste ordo seruator, quia consuetudines nostras scriptas, cotos, et bannos, preferimus illis et primo utimur illis, post hec uero seruamos cartas nostras et priuilegia principum. Postea usaticos. Consequenter leges gotas, ultimo uero loco leges romanas.34

Depois de esclarecer a permanência de alguns costumes, determinara-se o assento desses consuetudines ciuitatis para que, em sua apresentação nos litígios, não se lhes questionassem a validade em razão de qualquer ausência de prova escrita, e também para que tal ausência não restasse em prejuízo daqueles que tivesse o ônus de provar esses mesmos costumes. O compilador enunciara a natureza desses últimos como a obra das concessões ou privilégios da potestade do príncipe e, depois, das leis derivadas de usatges e de leis góticas e romanas. A seguir, passara a uma formulação hierarquizada de suas fontes, com indicações sobre aquilo que cada uma delas poderia imprimir à interpretação jurídica consuetudinária. Neste sentido, o direito comum é apresentado com muitas correções, justamente para reconhecer sua presença e suas limitações de ordem prática.

O caráter dessas incorporações atendera a uma identificação desse conteúdo institucional, e, vejamos bem, assistido pelo coletivo de enunciados que permitira essa coincidência entre materiais legislativos autóctones e os recebidos. Afinal, disto depende a difusão concreta de regulamentos que nada mais eram que o reflexo de uma mentalidade jurídica em sua plena vigência social. Esse aspecto concreto presente nos Usatges de Barcelona parece ter sido reinterpretado posteriormente para coincidir com o discurso da potestade dos reis da Coroa de Aragão, a propósito de afiançar um fundamento consistente onde suas pretensões padeciam a recusa dos demais poderes nobiliárquicos.35 Assim é que um repertório legal, ainda pouco consistente em seu princípio, migraria de seu caráter semântico eminentemente feudal para encabeçar a visão romanista dos reis de Aragão através de seus legistas (cfr. Iglesia Ferreirós, “Las glosas de Jaume de Montjuïc”, 849-961; Iglesia Ferreirós, “Nuevas Questiones Catalanas”, 895-907). Entrementes, essas pretensões são limitadas ao estreito raio de competências jurisdicionais admitidas pelos poderes baroniais e, após a primeira metade do século XIV, também pelos próceres urbanos que antigamente constituíam o principal amparo ao exercício do poder monárquico (Sabaté, “Ejes vertebradores”, 127-149; Sabaté, “Discurs i estratègies”, 643).

Ao cabo de uns obstáculos de difícil superação, a política unitária pretendida pelos soberanos catalães não pode encontrar realmente uma qualquer identidade convergente em que tornasse aproveitável como o apoio para a sua afirmação estutária num complexo jurídico tão fragmentado como a Catalunha dos séculos XIII-XIV. Desde esta posição, pode-se rejeitar as interpretações tendentes a valorizar a implantação de um escolho legal “harmônico” e colocado à centralização administrativa que governava todo o Principado. Igualmente, o caráter genérico desta irradiação legal experimenta uma dimensionalização considerável, seja a partir da compreensão dos meios que lhes permitiria expandir para além do raio de influência direta de Barcelona, seja através dos canais propriamente instrumentais que balizavam o seu mediato recebimento como conteúdo efetivo de ordenamento jurídico (Montagut, “La recepción del derecho feudal”, 9-145). No que diz respeito a Lleida e Tortosa, por exemplo, o Professor Jesús Lalinde diz tratar-se de uma “recepção técnica” do código, uma vez que a soberania exercida pelo titular barcelonês alastraria a extensão dos Usatges perante o ordenamento territorial mas não sem ser capaz de vinculá-lo como ordenamento local (Lalinde, Iniciación histórica, 276). Desse modo, a utilidade prestante dos Usatges seria cada vez mais afilhada de uma simultaneidade institucional, porém, seria menos o elemento de força de uma imposição política como queria Kagay (“Introduction”, 8-11), e sequer como o resultado de uma “peace of comital propaganda” (Kosto, Making agreements, 279). Essas visões foram e continuam a ser destacadas por uma historiografia ciosa de assumir as bases históricas de um desejado estado catalão à sombra de seu histórico Principado, cujo ideal descansa nas conclusões de Ramon d’Abadal. Tudo isso nos leva a matizar um extenso repertório de proposições favoráveis à interpretação estatista do contexto político medieval, a exemplo daquela que impõe integrar a retificação de Jaume I na assembleia de 1225. Na altura da constitutio XXIII, dos reunidos em Tortosa, tenta-se recuperar o marco jurídico estabelecido pelos Usatges e um seu ordenamento supletório de todo o Principado.36 Este sentido deveria ser redimido em nome de uma captura de argumentos pretendida pela imagem régia de Jaume I, detectando um cenário de fundo no qual esses argumentos foram ao encontro de uma paisagem jurídica pré-constituída, mas que seria ao mesmo tempo dividida pelos reclamos dos setores da nobreza duocentista (Cingolani, Historia y mito, 157-163). À parte dessas dificuldades concretas, o arcabouço jurídico dos Usatges tinha assegurada a sua disseminação. De um tal modo é que, a par das inclusões de novos usatges e de uma compreensão favorável a suas bases políticas, o discurso régio iniciado por Alfons el Cast implantara a figura instituinte paralela àquela que se iniciara com a afirmação de um novo direito (Iglesia Ferreirós, Liber Usaticorum Barcinone, I, 32-33), coexistindo com o caráter feudal daquelas instituições (Kagay, “Introduction”, 11-14) e que passaram à evidência pelo perfil “privado” de suas primeiras redações.

A tendência que mantém a interpretação historiográfica neste sentido tem relação com a excessiva apropriação das fontes régias,37 permissiva assim com a abstração vulgar que enaltece a figura do poder dos soberanos medievais em acordo a matrizes franco-inglesas da concepção monárquica, o qual vemos sempre tender a se tornar absoluto —e, neste caminho, a completar o “destino histórico” que preenche o repositório ideológico do Estado moderno—. Entretanto, essas abordagens não contemplam satisfatoriamente a natureza das monarquias ibéricas, onde, à maneira de um antigo preceito do direito visigodo, a legitimidade do rei descansa no duplo caráter hereditário-eletivo do encargo régio —tal como o aclaram as Siete Partidas na Castela de Alfonso X (Ruiz, “Une royauté sans sacre”, 438-439)— e pelo apoio fundamental a um bonum commune que resguardava o sentido de serviço devido por parte dos monarcas medievais. Essas particularidades fariam com que seus preceitos soberanos acabassem integrados aos meios de negociação que neutralizaram a sua autoridade e reforçaram os signos de uma constituição pactista da autoridade política38 (Martín, Economía y sociedad, 241-245).

Assim, a concatenação de uma instância jurídica que se mostrara harmônica e centralizadora dera lugar a uma pletora de vontades dissonantes entre o rei e seus vetores concorrentes, os quais foram aprofundados nas disputas parlamentares com os braços eclesiástico, militar, burguês. Esses elementos tornam injustificáveis as recorrências legais que fixaram as interpretações juspublicistas à uma paisagem institucional que, na verdade, era composta por “els diferents governs locals endegaren les pròpies actuacions corporatives des del dinamisme sòcio-econòmic, equiparant-se mutuament rera la sola aprovació dels respectius senyors, sota la conviccío que cada un d’ells gaudia d’una plena capacitat pràctica en els seus dominis” (Sabaté, “Discurs i estratègies”, 644). Conquanto a dignidade régia fosse reconhecida pelos demais potentados catalães da época condal, nem esta dignidade, nem a investidura de um ordenamento comum presente na utensilagem difusa dos Usatges, eram bastantes a garantir os efeitos práticos que permitisse à Coroa dispor dos poderes vitais para a continuidade do mandato real. Isso quer dizer, concretamente, que a ausência de uma aplicação judicial extensiva e uma captação fiscal regular por parte do rei lhe impediam o convalidar de suas pretensões sobre o pleno exercício de seu poder de imperium. Ante a fracassada tentativa de completar esse projeto jurídico, os reis catalães teriam de contrapor seus desígnios às pretensões dos reunidos em cortes (Martín, “La actividad de las Cortes”, 146-151), e ali esgrimir as armas retóricas de um discurso jurídico que se dobrava e se veria recapitulado em acordo aos signos institucionais fundantes de toda pretensão legítima, ecoados das constituições ali referendadas.39

Notas de rodapé:
  • 1

    Para este artigo adotaremos a nomenclatura catalã dos reis de Aragão, bem como a numeração usada pela dinastia de Barcelona: deste modo, tem-se Pere II de Catalunha e III de Aragão, Pere III de Catalunha e IV de Aragão, etc.

  • 2

    A utilização indiscriminada do termo Principado não deixa de portar alguns defeitos sérios. Justamente, seu emprego tem encontrado uma considerável variedade de discussões. O estudo pioneiro de Fidel Fita indica, a propósito, uma primeira menção documental no âmbito da assembleia condal celebrada em 1064, originando uma constitutio sedimentada no us. 65 [= caps. 63-64 ms.]. O titular barcelonês é referido a “qui in hoc principatu nobis”, como se tratasse de uma entidade congregada pela célula condal Barcelona-Osona-Girona (Fita, “Principado de Cataluña”, 261). O equívoco repete-se sobre a própria titulação ostentada pelos primeiros condes e a culminação de uma suspeita invenção historiográfica que faria propagar a “teoria do principado” (Sabaté, El territori de la Catalunya medieval, 333-341). As remissões curiais remetem à sua terra (Alfons I, 1173) ou ao congregado definido por tot Catalunya (Pedro I, 1198). Entretanto, essas altercações não puderam gerar uma denominação concreta para se aproximar à realidade orgânica que bem se constituiria apenas com o reinado de Pere III (1336-1387). É durante este reinado que se incorporaria a denominação Principatus Cathalonie, documentada em 1350 com a adoção de uma pragmática regulando “el nou sistema chronològic per a designar els dies del mes que fos aplicable a tot arreu del Principat de Catalunya”, a partir disso, recolheriam-na com frequência para uso da chanceleria régia (Abadal, Pere el Cerimoniós, 62-63). A despeito a nova discriminação estatutária, não haveria um príncipe para as terras catalãs senão a denominação usual ratificada pelas Cortes de 1283 —“scribamus nos et successores nostri comitem Barchinone”— e mantida nos documentos chancelares posteriores. Ademais, segundo Ferran Valls, o tema recebe uma abordagem autônoma dos juristas catalães do século XIV (Valls Taberner, “Los abogados en Cataluña”, 290). Ao cabo dos séculos XV-XVI, a utilização vaga do termo acabaria resolvendo uma dificuldade institucional sobre seu estatuto jurídico específico na ordem interna da Coroa de Aragão, e tanto mais, quando esta fosse definitivamente incorporada pela união dinástica com Castela (cfr. Clavero, “Catuluña como persona”, 101-120).

  • 3

    “The Usatges took a form somewhat different to that of the Forum Iudiciorum because of the feudal influence presente in Cataluña as a legacy from the French rule, and possibly because the early independent counts of Cataluña were of the Carolingian stock and hence had the ideas of this family. The Usatges was the attempt to reconcile the practice of the old allodial system of property with the newer system of benefices and honores (tributes, taxes, rights) on the basis of the tradicional principles as found in the Forum Iudiciorum, and as such was most certainly not intended to be the expression of the Roman law principle, the will of the prince has the force of law” (Madden, Political Theory and Law in Medieval Spain, 62).

  • 4

    Sobre a larga fortuna textual das Exceptionis legum romanorum Petri veja a Blumenthal (“The Revival of Roman Law: The Exceptiones Petri”, 113-124).

  • 5

    A edição vigente desde os trabalhos de Ferran Valls é, pois, a reedição de 1984, consultada e apegada nesta bibliografia (v. infra). Todavia, como me fez observar o Professor Aquilino Iglesia Ferreirós, o projeto desta reedição contém alguns defeitos. Nesta, além de se omitir a participação original que sobre ela teve Ramon d’Abadal Venyals, indicam-se erratas inexistentes no seu corpo original. A edição produzida por Abadal-Valls data de 1913, e tem sua publicação justificada na utilidade de uma transcrição provisória, mas que deveria ser substituída por uma outra, criticamente ampliada e de “caráter definitivo”. O projeto de ambos contemplaria o entusiasmo oitocentista pela compilações e extensos corpus jurídicos de tradições históricas associadas a suas bases nacionalizantes. Assim, seguindo as alentadas “Monumentae Germaniae Historica” (Hannover-Leipizig) e a coletânea de “Chartes et diplomes relatifs a l’histoire de France” (Academie des Inscripcions et Belles Letres de Paris), o projeto encampado por ambos visava a organização de importante textos históricos catalães. Tais como os Costums i privilegis de Lleida, uma nova edição crítica dos Usatges de Barcelona, as Commemoracions de Pere Albert, as constituições de Paus i Treves, além das conhecidas Constitucions de Catalunya, as Franquicias de Mallorca e os Costums de Perpinyá. Para um compêndio geral destes planeamentos, veja o obituário escrito por Font Rius (“Don Ramon de Abadal y la Historia del Derecho”, 7-12). No caso da edição provisória de 1913, ela adotava a ordem de capítulos deixada à margem no manuscrito medieval, conforme os comentadores ou o compilador do século XII. A adoção desse esquema reconhece suas próprias limitações, e teria por isso mesmo merecido uma renovada atenção de parte de Abadal, já em seus derradeiros anos de vida, cuja tarefa final deixaria inacabada.

  • 6

    Ao mesmo aspecto, a despeito de umas matizações, Josep Maria Pons (Recull d’estudis d’història jurídica catalana, 40-41) confere sua concordância às interpretações de Abadal.

  • 7

    Os capítulos dos Usatges referidos por Bastardas conferem com um dos manuscritos latinos depositados no Archivo de la Corona da Aragón, atualmente publicado por Bastardas (Usatges de Barcelona. El Codi a mitjan segle XII).

  • 8

    Estas são as diferenciações apresentadas pelo próprio Bastardas, no que revelam as múltiplas vozes assumidas ao longo dos capítulos do código; muda-se a locução do legislador (us. 61), os sujeitos na primeira pessoa do plural (uss. 64-66, 67 e 74-75: mandamus, precipimus, statuimus etc.), além de alguns registros históricos (tipos monetários, indicações geográficas) e juízos de valor (uss. 24, 130, 132) tomados pelo próprio legislador (Bastardas, Usatges de Barcelona. El Codi a mitjan segle XII, 13 e 29-31).

  • 9

    Em linha diversa da que foi abordada por Abadal, a tese de Bastardas fixa desde o potentado de Ramon Berenguer III uma “tasca legislativa” continuada pelo seu sucessor, dada mais concretamente à mão de um compilador-autor dotado de excessiva consciência diante de sua tarefa. A posição de Abadal parece menos ousada nestes termos, e mais comprometida com a explicação contextual enfeixada pelo projeto jurídico de Ramon Berenguer IV e sua já mencionada teoria do Principado. Mas isto será em breve recuperado, e apenas depois de se completar os comentários, um tanto gerais, sobre o assento de seu texto e seu conteúdo à vista das particularidades dos territórios catalães.

  • 10

    A este respeito, fazer remissão às objeções de A. Gouron quanto a forma sobreposta dessas compilações e o sentido extraído do mesmo incipit, que não parece remeter a nenhum núcleo originário; sendo ele próprio resultado de manipulações posteriores, levando a desprezar, por igual comedimento, as intenções que são atribuídas por Bastardas àqueles compiladores “deliberadamente maliciosos” e suas inovadoras ideias políticas. Como consequência, corrige-se a datação oferecida por Bastardas para então avançar ao ano de 1163 (Font Rius, Cartas de Población y Franquicia, I, 173; II, 593). Ademais, cfr. Gouron (“Sur la compilation des Usages”, 225-232).

  • 11
  • 12

    Cfr. Kosto (Making Agreements, 278-279), donde se anota uma atribuição forjada pelos juristas de Ramon Berenguer IV para seu ancestral, el Vell, em que se desvela o golpe de legitimação em busca da antiguidade do ato que promulgara os Usatges, afinal, “Law was good if it was old”.

  • 13

    Aquilino Iglesia observa as questões de continuidade a partir desse intervalo de capítulos no ms. 32 (Iglesia Ferreirós, “Comentarios a unos cuadros sinópticos”, 91).

  • 14

    Ainda segundo Gouron (“Sur la compilation des Usages”, 221-223), veja os apontamentos do autor sobre o impasse da historiografia entre o Livro de Tubinga e as Exceptiones Petri, e as argumentações a favor de um e de outro.

  • 15

    Sobre a problematização do Liber e suas transmissões há inúmeros trabalhos que destacam a dificuldade de detectar os limites corretos das supressões empregadas ao longo de sua tradição textual. Propriamente, a disjunção de capítulos em certos contextos alto-medievais da península, criando variações um tanto difíceis de se justapor. Para uma crítica preliminar, cfr. Lalinde (Iniciación histórica).

  • 16

    “La copia de su ms. se realiza en un momento de tensiones entre la Lex goda y los procedimientos ordálicos que van afianzándose a lo largo del s. XI en la justicia catalana; a juzgar por ese mismo doc. del 988, y en general por su fervor hacia el Liber, Bonushomo fue de los que vio en los juicios de Dios un competidor pelogroso de la ley. Tal vez por eso, a pesar de tenerlos a mano, optó por excluir ley y ritual de su cod., y poco después un revisor, más práctico, les hizo hueco en el libro” (García, “La tradición del Liber”, 391).

  • 17

    Para evitar a infinita discussão —ora estimulante, ora apenas aborrecida— sobre a colocação cronológica dos Usatges, aceita-se o ano de 1173, data da famosa assembleia de Paz e Trégua dada em Fondarella (ou Fontaldara), como ponto em que se recolhe sua documentação mais antiga. Este marco na investigação histórica, tal como o repõe Aquilino Iglesia Ferreirós, oferece um elemento concreto que permite, pelo mais, afastar essas décadas de especulações, em que se tivera muito do exercício intelectual e das empoladas demonstrações de uma erudição acadêmica que acabou por descindir de seu foco de partida (Iglesia Ferreirós, La creación del derecho, II, 72). Lembra-se assim mais uma vez que qualquer recordação documental com pretensões à oficialidade não pode anteceder a “promulgação” de 1589. Por mais circulante que tenham sido esses Usatges, a ponto de se recombinar e se colar sob formatos muito diferenciados (a esse propósito, veja-se os estudos dos diferentes manuscritos analisados por Bastardas, Iglesia Ferreirós, Gouron, cit. supra), nenhum delineamento fixo ou preciso da sua complexa tradição textual tem dado sinais que permitam exumar um “núcleo originário” no modo como proposto antigamente.

  • 18

    A identificação das passagens do Liber sobre o us. 3 nos é indicada pelo já citado Carlo Mor (“En torno a la formación”, 414 passim).

  • 19

    Não se pretende insistir na questão, mas havia um ideal de justiça historicamente apresentado, e não se trata de coincidência a afirmação de um direito canônico que se constituíra como tal neste período, com a afirmação de um foro espiritual e a administração moral e censora da Igreja sobre a fundação de um conteúdo ético precisamente difundido (Chiffoleau e Théry, “Introduction. Les justices d’Église”, 7-18).

  • 20

    “Judicia Curie et usatici gratis debet esse accepti et sicuti, quia non sunt missi nisi per severitatem legis; quia omnes possunt placitare, sed compositionem juxta leges non omnes possunt implere”, us. 81, cap. 121.

  • 21

    “Constituerunt prelibati princepes secundum usaticum esse iudicata, et, ubi no suficirent usatici, revertirentur ad leges et ad principis arbitrium, ejusdemque juditium atque Curie”, us. 81, cap. 121.

  • 22

    I.e., de usualia e usatici em sentido estrito, fundidos numa única espécie que é assumida como gênero: “[…] en las discusiones afectadas por esta ambigüedad linguística, pues, de un lado, se enfrentan, por su origen, los usatici y los usualia y, por otro, se acogen, bajo la misma denominación, usaticum, en su totalidad, usaticus, en su individualidad, usatici y usualia”(Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi Fuerunt”, 45). Por último, pode-se extrair das conclusões de Aquilino Iglesia o seguinte esquema liminar para a diferenciação dos tipos originários e que estão contidos no conjunto dos Usatges: (i) um conjunto de capítulos dados por um marco de criação (quem ou qual é sua fonte perempta de emanação); e (ii) aqueles depreendidos pela forma legal apresentada (ainda assim, resulta a dificuldade na enumeração desses uss., e por conseguinte, na identificação de seus marcos originários).

  • 23
  • 24

    Muito a propósito, Aaron Gourevitch destacara essa confusa abordagem, eliminando as profundidades ilusórias entre um direito positivo e um direito ideal - e, acrescento, superposto num coletivo de compartilhamento institucional -, para fiar o caráter de uma noção justiceira da moderação e estabilização social. Assim, a fragmentariedade das compilações são o reflexo concreto de necessidade descontínua de comandos escritos. “C’est la raison pour laquelle, dans la vie, on pouvait et on devait se guider non seulement sur des articles concrets de lois et de prescriptions, mais aussi sur les normes fixées nulle part et que correspondaient pourtant à la conception de la justice et de l’ordre juridique” (Gourevitch, Les categories de la culture, 183).

  • 25

    Debaixo desta leitura encontramos o acolhimento da ideia, e sobre a qual se pode adicionar alguma suspeita, em razão da velha “lógica das fontes de direito” que impregna a reiteração mais sisuda da hermenêutica na dogmática civilista: “omne jus ex legibus et moribus constat” (Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi”, 40), ou seja, persevera a noção de que as fontes se constroem sempre em aliada subsidiariedade do intérprete, de onde começam-se todos os conhecidos estragos do pensamento jurídico. Não é sequer a ocasião agora, mas até que ponto a engrenagem do pensamento jurídico responde ou pondera sobre as tramitações de um poder eficaz, responsável pela fluidez dos ordenamentos na dinâmica política em que o fenômeno jurídico era apreendido? Neste ponto, costuma entrar a logicidade retórica do direito, da qual nem mesmo seus historiadores mais robustos (e mais lúcidos) conseguem se esquivar, evitando a questão e mantendo em aberto esse eixo fático da explicação histórica, a partir da qual se rotiniza a fragilidade maquilada pela “racionalidade” maliciosa do glosador (o medieval e o nosso, contemporâneo). De qualquer modo, feito o alarme, sigo a notação do Professor Iglesia Ferreirós. E, para ele, está-se diante dessa figura (um pouco evanescente, creio) em plena manifestação de um direito medieval —o consuetudem secundum legem(Iglesia Ferreirós, “La recepción del derecho común”, 213-330).

  • 26

    “Estos usatges [...] no fueron establecidos como tales, por ningún conde: los usualia de curialibus usibus han sido descubiertos por los jueces de la curia en sua diaria labor de juzgar. ¿Qué es pues lo que hizo el conde de Barcelona? El conde barcelonés con el assentimiento y la aclamación de sus magnates, milies y jueces, aquellos individualmente mencionados, acordaron ‘tenere in omni eorum patria tempore’ determinados usualia: Hec sunt usualia de curialibus usibus”. E, logo adiante, “[...] estos usualia no son el resultado de crear un nuevo derecho por medio de una declaración de voluntad del príncipe, sino que el resultado de la identificación de aquello que era justo a juicio del juez de la curia” (Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi”, 44 e 46).

  • 27

    A respeito desta leges non scriptum, aparece alguma distinção dentro dos textos jurídicos reputados pela autoridade sapiencial. No direito romano clássico, Gaius parece prescindir de uma separação clara entre o direito escrito e o não-escrito, do mesmo modo que ignora uma hierarquia de fontes do direito, entregando a identificação dos iura ao potencial convencimento e articulação concreta daquilo que os mores previamente esquematizam no conjunto de princípios aceites pela sua própria casuística. É Santo Isidoro quem prescreve uma distinção aclarada entre um e outro, estipulando um gênero ius, no qual se contém ambas espécies: “Omne autem ius legibus et moribus constat. II. Lex est constitutio scripta. Mos est vetustate probata consuetudo, sive lex non scripta [...] III. Mos autem longa consuetudo est de moribus tracta tantundem” (Sevilla, Etymmologias, V.3.1-3). Porém, encontra-se nas Institutas, I.2.9 e no Digesto, I.2-4, especialmente em I.3.32, duas classificações aproximadas que operam a distinção fixada pelo costume. Esta fora a resultante de parâmetros de validade obtidos mediante os usos práticos do valor semântico dado pelos mores. Essa definição persevera na Summa codicis de Azo, recordada por Bartolus com uma differentia sobre aquilo que passara a ser constitutivo da lei em oposição ao costume, porquanto “scriptum est de esse legis, non scriptum de esse consuetudinem”, assinalando uma viragem importante no pensamento jurídico baixo-medieval, que passa a valorizar a tradição escrita, seu prestígio e sua autoridade, contra a fluidez arbitrária do costume (Sassoferrato, Opera omnia, l. VIII, LIII, 4-5, Quod sit longa consuetudo, 808; cfr. Gilissen, Introdução histórica, 371).

  • 28

    Sobre a regularidade dessas convocatórias, note-se que Pere el Gran firmara um semelhante compromisso com seus súditos aragoneses nas Cortes de Saragossa de 1283, consignando assim os termos propostos nos “Privilégios da União” aragonesa (Martín, Economia y sociedad, 197-210).

  • 29

    Arxiu de la Ciutat de Barcelona, Libri Antiquitatum, I, doc. 635, f. 235 (nº 965 de J. Mas, Notes històriques del bisbat de Barcelona(citado em Bastardas, Sobre la problemàtica dels Usatges, 47).

  • 30

    Apoiando-se neste “compartilhamento institucional”, a conotação de uma identidade passa a se valorizar concretamente em razão de seu potencial para congregar instituições, ou como reitera Thomas Bisson, determinável por uma sedimentação inconsciente de vínculos de solidariedade: “Par ‘identité’, je n’entends rien de plus que les traits et les trans de conscience collective (ou de conscience autonome) et d’intérêts de groupes qui fondent la solidarité politique ou nationale. [...] elle indique une orientation non une condition, elle ne peut se réaliser pleinement ni part paliers juridique. Il faut imaginer qu’elle surgit de circonstances, peut-être inconsciemment, et en tou cãs, lentement” (Bisson, “L’Essor de la Catalogne”, 455).

  • 31

    Sobre a utilização difusa dos Usatges na contingência prática dos ordenamentos jurídicos catalães, há que se conferir a importante, conquanto sintética, recolha de documentação publicada por Josep Maria Pons (“Documents sobre aplicació dels Usatges de Barcelona”, em Recull d’estudis 51-64).

  • 32

    A intestia impunha o confisco de parte do patrimônio dos dependentes do barão que falecesse sem produzir testamento; geralmente esta exigência era fixada em um terço, mas podia ser elevada à totalidade do patrimônio não-intestado. No mesmo sentido, o instituto da exorquia abria garantias ao senhorio diante da inexistência de herdeiros diretos, enquanto a cugucia impunha, ademais de seu caráter patrimonial, a penalização contra a honra do pagès que tivesse sua esposa tomada em culpa por adultério (Rodón Binué, El lenguaje técnico, 67-68 e 108-109). Igualmente, a parte correspondente à exação pecuniária permitia que o senhor feudal confiscasse um terço do patrimônio afetado, embora essa percepção variasse arbitrariamente. Estas espécies integralizavam algo que, no feudalismo alto-medieval, eram constitutivos da prerrogativa senhorial sobre a exação dos mansos dependentes. A partir do século XI, eles passam a representar o malus usus que os direitos comum e canônico tentam rechaçar, e sua presença nos Usatges é indício de uma forte excrescência feudal que, não obstante os combatimentos sofridos, persistiria no catálogo daquelas prerrogativas até o século XV (cfr. Iglesia Ferreirós, “De Usaticis Quomodo Inventi”, 103 ss.; Freedman, The Origins of Peasant Servitude, 106-110; Ferran, El jurista Pere Albert, 256-267; Kagay, “Pere Albert: Barcelona Canon, Royal Advocate, Feudal Theorist”, 42-46).

  • 33

    “[...] Lo qual endreçament e declarament feyts, los dits Arbitres donaren a les parts les costumes declarades, segons que en aquest Libre son escrites et posades, manants a les parts sosts la pena damunt dita, que ells vsen d’estes costumes et no d’altes; si doncs la Senyoria et la Ciutat no s’i acordauen ensemps que d’altres vsassen./ E’s a saber; que en la Ciutat e el terme de Tortosa tots los feyts deuen es’esser determenats segons les costumes en aquest Libre escrites; e en deffalliment de les costumes, per los Usatges de Barcelona en aquest Libre escrits; e en defalliment de tot aço per Dret Comu” (Iglesia Ferreirós, La creación del derecho. Antología, 150).

  • 34

    Na tradução castelhana: “Utilizamos, ciertamente, muchas leyes romanas, muchas no, como puede mostrarse en los cotidianos procesos de las causas. Sin embargo en todas estas cosas se observa este orden, porque preferimos nuestras costumbres escritas y no escritas, cotos, y bandos a aquellos y en primer lugar las utilizamos, después de éstas observamos, realmente, nuestras cartas y privilegios de los lugares de los príncipes. Después los usatges. A continuación, las leyes godas y en último lugar, ciertamente, las leyes romanas” (Iglesia Ferreirós, La creación del derecho. Antología, 146-147).

  • 35

    Esta interpretação é reiteradamente difundida pela historiografia catalã, despontando de Francesc Maspons (L’esperit del dret públic català, I, 30-33) até os últimos trabalhos de Víctor Ferro (El Dret Públic Català, 7 e 21-22).

  • 36

    Constitutio XXIII: “Item, statuimus ut siquis contra tenorem pacis ceperit aliquem hominem in hac pace constitutum, statim teneat se a pace et treuga eiectum, et omnia loca similites que eum receperint, et in quibus captum tenuerint. Et quicquid dampnum vel malum sibi et locis illis factum fuerit, nullo unquam tempore emendetur. Et si ante quam malum sibi fiat captum restituerit, pro capcione faciat et det secundum quod in Usaticus continetur”. Constitutio XXIV: “Pro invasione autem pacis det pro pena sexaginta solidos, se ceperit clericum vel militem, civem vel burgensem. De alio vero homine fiat similiter secundum quod in Usaticus continetur, et det pro pena viginti solidos, de qua pena habeat ille qui captus fuerit medietatem, et alia medietas inter episcopum et vicarium procuratoris, equis porcionibus dividatur. Pena nichilominus sacrilegii pro clerico capto episcopo deferatur” (Les Constitutions de Pau i Treva, 157-158).

  • 37

    “El mateix discurs s’ha beneficiat del posterior curs històric dels segles moderns i d’una historiografia basada preferentemente n les fonts reials, podent d’aquesta manera perpetuar la imatge de la dolça senyoria del monarcar contraposada a les ‘moltes oppressions, vecsacions e mals tractaments’ propis de l’arbitrarietat baronial imposada a un poble delerós de la jurisdicció reial” (Sabaté, “Discurs i estratègies”, p. 642, notas 101-102, citando os fundos do Arxiu de la Corona d’Aragó, Cancelleria, reg. 877, f. 128r; reg. 1560, f. 42v e 58v).

  • 38

    Na Coroa de Aragão, o valenciano Francesc de Eiximenis, contemporâneo de Pere III, declarava em seu tratado, Dotzè del Crestià, a função do poder régio limitada pelo serviço ao bem comum e à aceitação do príncipe pela comunidade política que o sustentava, valorizando o pactum e o caráter compartilhado do direito congraçado pelas Cortes (Martín, “El Tratado de Cavallería”, 295-331; Escolà, “Sobre la teoría del poder en el tractat de Francesc Eiximenis”, 189-204).

  • 39

    Investigador-colaborador no Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades (CIDEHUS), Universidade de Évora, Portugal. Professor de História do Direito na Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), Brasil. Este trabalho foi amparado com fundos nacionais no âmbito da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal) sob o projeto UIDB/00057/2020.

Bibliografia
  • Abadal, Ramon de, Pere el Cerimoniós i els inicis de la decadència política de Catalunya, trad. de Xavier Fort, Ramon Pinyol, Barcelona: Edicions 62, 1987.
  • Bastardas, Joan, Sobre la problemàtica dels Usatges de Barcelona. Discurs llegit el dia 10 de març de 1977 en l’Acte de Recepció Pública, Barcelona: Reial Acadèmia de Bones Lletres, 1977.
  • Bisson, Thomas N., “Ramon de Caldes (c.11350-c.1200): Dean of Barcelona and King’s Minister in Law, Church, and Society”, em Kenneth Pennington e Robert Somerville (eds.), Law, Church and Society. Essays in Honor of Stephan Kuttner, Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1977, 281-292.
  • Bisson, Thomas N., “The Problem of Feudal Monarchy: Aragon, Catalonia, and France”, Speculum. A Journal of Medieval Studies, 53, 3, 1978, 460-478.
  • Bisson, Thomas N., “L’Essor de la Catalogne: identité, pouvoir et ideologie dans une société du xiiͤ siècle”, Annales. Économies, Sociétés, Civilisations, 39, 3, 1984, 454-479.
  • Blumenthal, Uta-Renate, “The Revival of Roman Law: The Exceptiones Petri”, The Haskins Society Journal. Studies in Medieval History, 21, 2009, 113-124.
  • Bonnassie, Pierre, La Catalogne du milieu du Xe à la fin du XIe siècle : croissance et mutations d’une société, Toulouse: Publications de l’Université de Toulouse-Le Mirail, 1976.
  • Brocà, Guillem Maria de, Historia del Derecho de Cataluña, especialmente del Civil, y Exposición de las Instituciones del Derecho civil del mismo territorio en relación con el Código civil de España y la Jurisprudencia, Barcelona: Generalitat de Catalunya [1a edição 1918] 1985, vol. I.
  • Chiffoleau, Jacques e Julien Théry, “Introduction. Les justices d’Église dans le Midi (XIe-XVe siècle)”, Cahiers de Fanjeaux, 42, 2007, 7-18.
  • Cingolani, Stefano Maria, Historia y mito del Rey Jaime I de Aragón, trad. de Juan Carlos Gentile Vitale, Barcelona: Edhasa, 2008.
  • Clavero, Bartolomé, “Catuluña como persona, una prosopopeya jurídica”, em Aquilino Iglesia Ferreirós, Sixto Sánchez-Lauro (eds.), Centralismo y autonomismo en los siglos XVI-XVII. Homenaje al profesor Jesús Lalinde Abadía, Barcelona: Edicions Universitat de Barcelona, 1989, 101-120.
  • El Llibre Verd Major de Perpinyà (segle XII-1395), ed. de Víctor Garcia Edo, Barcelona: Fundació Noguera, 2010.
  • Escolà, Marc B., “Sobre la teoría del poder en el tractat de Francesc Eiximenis: Regiment de la Cosa Pública”, Finestrelles, 6, 1994, 189-204.
  • Fernández, Jesús e Manuel J. Peláez, “Prólogo” em: Valls, Ferran. Los Usatges de Barcelona: estudios, comentarios y edición bilingüe del texto. Málaga/Barcelona: Universidad de Málaga/Promociones Publicaciones Universitarias, 1984, V-XXXVI.
  • Ferran, Elisabet, El jurista Pere Albert i les Commemoracions, Barcelona: Institut d’Estudis Catalans, 2006.
  • Ferro, Víctor, El Dret Públic Català. Les Institucions a Catalunya fins al Decret de Nova Planta, Romanyà-Valls: Eumo editorial, 1999.
  • Ficker, Juilus, Sobre los Usatges de Barcelona y sus afinidades con las Exceptiones Legum Romanorum, trad. J. Rovira Ermengol, Barcelona: Universitat de Barcelona, 1926 [ed. alemã de 1886].
  • Fita Colomer, Fidel, “Principado de Cataluña. Razón de este nombre”, Boletín de la Real Academia de la Historia, 40, 1902, 261-269.
  • Font Rius, Josep Maria, Cartas de Población y Franquicia de Cataluña, Madrid/Barcelona: Consejo Superior de Investigaciones Científicas, 1969 e 1983, vol. I e II.
  • Font Rius, Josep Maria, “Don Ramon de Abadal y la Historia del Derecho”, Historia, Instituciones, Documentos, 14, 1987, 7-12.
  • Freedman, Paul H., The Origins of Peasant Servitude in Medieval Catalonia, Cambridge: University Press, 1991.
  • García, Yolanda, “La tradición del Liber Iudiciorum: una revisión. De la Antigüedad al Medievo, siglos IV-VIII”, em III Congresso de Estudios Medievales, Buenos Aires: Fundación Sánchez-Albornoz, 1993.
  • Gilissen, John, Introdução histórica ao direito, trad. de A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
  • Gourevitch, Aaron J., Les categories de la culture médiévale, trad. de Hélène Courtin e Nina Godneff, Paris: Gallimard, 1983.
  • Gouron, André, “Sur la compilation des Usages de Barcelone au douxième siècle”, em Aquilino Iglesia Ferreirós (ed.), El Dret Comú i Catalunya, Actes del VIII Simposi Internacional (Barcelona, 29-30 de maig de 1998), Barcelona: Associació Catalana d’Història del Dret “Jaume de Montjuïc”, 1999, 219-236.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “La recepción del derecho común: estado de la cuestión e hipótesis de trabajo”, em Aquilino Iglesia Ferreirós(ed.), El Dret Comú i Catalunya, Actes del II Simposi Internacional (Barcelona, 31 de maig-1 juny de 1991), Barcelona: Fundació Noguera, 1992, 213-330.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, La creación del derecho. Manual. Una histoira de la formación de un derecho estatal español, Madrid: Marcial Pons, 1996, vol. 2.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, La creación del derecho. Antología, Madrid: Marcial Pons, 1996.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “Ius commune: un interrogante y un adiós”, em Aquilino Iglesia Ferreirós (ed.), El Dret Comú i Catalunya. Actes del VIII Simposi Internacional (Barcelona, 29-30 de maig de 1998), Barcelona: Associació Catalana d’Història del Dret “Jaume de Montjuïc”, 1999, 239-637.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “De Usaticis Quomodo Inventi Fuerunt”, Initium. Revista Catalana d’Història del Dret, 6, 2001, 21-212.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “Las glosas de Jaume de Montjuïc a los Usatges de Barcelona (edición del Ms. BNP latin 4670A)”, Initium. Revista Catalana d’Història del Dret, 7, 2002, 849-961.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “Nuevas Questiones Catalanas”, Initium. Revista Catalana d’Història del Dret, 8, 2003, 895-907.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “Potestas condendi legem et iurisdictio”, Initium. Revista Catalana d’Història del Dret, 9, 2004, 385-441.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “Constituere consuetudines et condere legem”, Initium. Revista Catalana d’Història del Dret, 10, 2005, 3-84.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, Cataluña Medieval. Edición del ms. lat. Z-1-3 del Real Monasterio de El Escorial, Barcelona: Associació Catalana d’Història del Dret “Jaume de Montjuïc”, 2008, 2 vols.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “Comentarios a unos cuadros sinópticos de los Usatici Barcinone”, Initium. Revista Catalana d’Història del Dret, 13, 2008, 55-192.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, Liber Usaticorum Barchinone. Pródromos para una edición sinóptica, Barcelona: Associació Catalana d’Història del Dret “Jaume de Montjuïc”, 2012, t. I, vol. I.
  • Iglesia Ferreirós, Aquilino, “La lectura ‘Super Usaticus Barchinone’ de Guillelmus de Vallesica”, Initium. Revista Catalana d’Història del Dret, 20, 2015, 749-1048.
  • Kagay, Donald J., “Introduction”, em The Usatges of Barcelona: The Fundamental Law of Catalonia, Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1994.
  • Kagay, Donald J., “Pere Albert: Barcelona Canon, Royal Advocate, Feudal Theorist”, Anuario de Estudios Medievales, 32, 1, 2002, 39-74.
  • Kantorowicz, Ernst H., “Pro patria mori in Medieval Political Thought”, American Historical Review, 56, 1951, 472-492.
  • Kantorowicz, Ernst H., “Segretos de Estado (un concepto absolutista y sus tardíos orígenes medievales)”, trad. de L. Rodríguez Aranda, Revista de Estudios Políticos, 104, 1959, 37-70.
  • Kern, Fritz, Recht und Verfassung im Mittelalter, Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1965 [1919].
  • Kosto, Adam J., Making Agreements in Medieval Catalonia - Power, Order, and the Written Word. 1000-1200, Cambridge: University Press, 2001.
  • Kosto, Adam J., “The Limited Impact of the Usatges de Barcelona in Twelfth-Century Catalonia”, Traditio, 56, 2001, 53-88.
  • Lalinde Abadia, Jesús, Iniciación histórica al derecho español, Barcelona: Ariel, 1989.
  • Les Constitucions de Pau i Treva de Catalunya (segles XI-XIII), ed. de Gener Gonzalo Bou, Barcelona: Departament de Justícia de la Generalitat de Catalunya, 1994.
  • Madden, Marie Regina, Political Theory and Law in Medieval Spain, New Jersey: The Lawbook Exchange, 2005.
  • Marongiu, Antonio, “Un momento típico de la monarquía medieval: el rey juez”, Anuario de Historia del Derecho Español, 23, 1953, 677-716.
  • Martín, José Luis, “El Tratado de Cavallería de Francesc Eiximenis”, Norba, Revista de Historia, 16, 2003, 295-331.
  • Martín, José Luis, “La actividad de las Cortes Catalanas en el siglo XIV”, em Les Corts a Catalunya, Actes del Congrés d’Història Institucional, Barcelona: Generalitat de Catalunya, 1991, 146-151.
  • Martín, José Luis, Economia y sociedad en los reinos hispánicos de la Edad Media, Barcelona: El Albir, 1983, vols. I e II.
  • Maspons, Francesc, L’esperit del dret públic català, Barcelona: Barcino, 1932, vol. I.
  • Montagut, Tomàs de, “La recepción del derecho feudal común en Cataluña, 1211-1230. La alienación del feudo sin el consentimiento del señor”, Glossae: European Journal of Legal History, 4, 1992, 9-145.
  • Mor, Carlo G., “En torno a la formación del texto de los Usatici Barchinonae”, Anuario de Historia del Derecho Español, 27-28, 1957-1958, 413-459.
  • Pennington, Kenneth e Robert Somerville(eds.), Law, Church and Society. Essays in Honor of Stephan Kuttner, Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1977.
  • Pérez Martín, Antonio, “Hacia una edición crítica del texto latino de los Usatges de Barcelona”, Glossae. Revista de Historia del Derecho Europeo, 7, 1995, 9-32.
  • Pons Guri, Josep Maria, Recull d’estudis d’història jurídica catalana, Barcelona: Fundació Noguera, 2006, vol. IV (Textos i Documentos, 38).
  • Rodón Binué, Eulalia, El lenguaje técnico del feudalismo en el siglo XI en Cataluña, Barcelona: Escuela de Filología, 1957.
  • Ruiz, Teofilo F., “Une royauté sans sacre: la monarchie castillane du bas Moyen Âge”, Annales. Économies, Sociétés, Civilisations, 39, 3, 1984, 429-453.
  • Sabaté, Flocel, “Discurs i estratègies del poder reial a Catalunya al segle XIV”, Anuario de Estudios Medievales, 25, 2, 1995, 617-646.
  • Sabaté, Flocel, El territori de la Catalunya medieval. Percepció de l’espai i divisió territorial al llarg de l’Edat Mitjana, Barcelona: Fundació Salvador Vives i Casajuana, 1997.
  • Sabaté, Flocel, “Ejes vertebradores de la oligarquía urbana en Cataluña”, Revista d’Història Medieval, 9, 1998, 127-149.
  • Sabaté, Flocel, “La governació al Principat de Catalunya i als comtats de Rosselló i Cerdanya”, Anales de la Universidad de Alicante, Hist. Medieval, 12, 1999, 21-69.
  • Sabaté, Flocel, La feudalización de la sociedad catalana, trad. de Mais Carnicé, Granada: Universidad de Granada, 2007.
  • San Isidoro de Sevilla, Etymmologias /Etimologías, ed. de J. Oroz y M. Marcos, Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 2009.
  • Sassoferrato, Bartolus de, Opera omnia, Basileia, 1562, t. VI.
  • Sobrequés Vidal, Santiago, Història de la producció del dret catalá fins al Decret de Nova Planta, Girona: Universitat Autònoma-Col·legi Universitari de Girona, 1978.
  • Tostes, Rogerio R., De verbis potestatis. A representatividade política na Catalunha de Pedro, o Cerimonioso, um exemplo na semântica europeia, Tesi Doctoral inèdita, Universitat de Lleida, Facultat de Lletres, 2019, España.
  • Tostes, Rogerio R., “Public Law and its Techniques: Semantic Adaptations in Catalan Legal Practice (13-th-14 centuries)”, Imago Temporis. Medium Aevum, 15, 2021, 330-357.
  • Udina, Antoni, “Pere el Cerimoniós i les ciutats catalanes a través dels Parlaments”, em Les Corts a Catalunya, Actes del Congrés d’Història Institucional, Barcelona: Generalitat de Catalunya, 1991, 217-221.
  • Usatges de Barcelona. El Codi a mitjan segle XII: establiment del text llatí i edició de la versió catalana del manuscrit del segle XIII de l’Arxiu de la Corona d'Aragó de Barcelona, ed. de Joan Bastardas, Barcelona: Fundació Noguera, 1984 (Col·lecció Textos i Documents, 6).
  • Valls Taberner, Ferran, “Los abogados en Cataluña durante la Edad Media”, Obras Selectas, Madrid-Barcelona: Estudios histórico-jurídicos, 1954, vol. II.
  • Valls Taberner, Ferran, Los Usatges de Barcelona: estudios, comentarios y edición bilingüe del texto, Málaga/Barcelona: Universidad de Málaga/Promociones Publicaciones Universitarias, 1984.
  • Watson, Alan, The Evolution of Law, Baltimore: John Hopkins University Press, 1985.
  • Zimmermann, Michel, “Aux origines de la Catalogne féodale: les serments non datés du règne de Ramon Berenguer Ier”, em La formació i expansió del feudalisme català, Girona: Universitat de Girona, 1985, 109-149.
  • Zimmermann, Michel, “La représentation de la noblesse dans la version primitives des Usatges de Barcelone (milieu du XIIe siècle)”, Cahiers de Linguistique et de Civilisation Hispaniques Médiévales, 25, 2002, 13-37.
Histórico:
  • » Recebido: 21/12/2020
  • » Aceito: 29/03/2021
  • » : 25/05/2021» : 2021Jan-Jun

Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Medievalia, vol. 53 núm. 1 (2021), es una publicación semestral editada por la Universidad Nacional Autónoma de México, Ciudad Universitaria, Delegación Coyoacán, Ciudad de México, C. P. 04510, a través del Instituto de Investigaciones Filológicas, Centro de Lingüística Hispánica "Juan M. Lope Blanch", Circuito Mario de la Cueva s/n, Ciudad Universitaria, Col. Copilco, Del. Coyoacán, Ciudad de México, C. P. 04510, Tel.: 56227550, ext. 49205. URL: https://revistas-filologicas.unam.mx/medievalia/index.php/mv, e-mail: remedie@unam.mx. Editor responsable: Mtra. María del Refugio Campos Guardado. Reserva de Derechos al Uso Exclusivo 04-2017-010211020900-203; eISSN: 2448-8232, ambos otorgados por el Instituto Nacional del Derecho de Autor. Responsable de la última actualización de este número, Mtra. María del Refugio Campos Guardado, Centro de Lingüística Hispánica "Juan M. Lope Blanch", Circuito Mario de la Cueva s/n, Ciudad Universitaria, Col. Copilco, Del. Coyoacán, Ciudad de México, C. P. 04510, Tel.: 56227550, ext. 49205. Fecha de última modificación:  21 de mayo de 2021.

Las opiniones expresadas por los autores no necesariamente reflejan la postura del editor de la publicación. Se autoriza la reproducción total o parcial de los textos aquí publicados siempre y cuando se cite la fuente completa y la dirección electrónica de la publicación, para fines no comerciales. Obras derivadas pueden distribuirse bajo una licencia idéntica a la que regula a la obra original.

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.